O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Referente ao Projeto de Lei nº 0069/15-AL
LEI Nº 1.918, DE 20 DE JULHO DE 2015
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6000, de 20.07.2015
Autor: Deputado Moisés Souza
Considera de interesse público no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Filarmônica Equinócio das Águas – AFEA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada de interesse público, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Filarmônica Equinócio das Águas - AFEA, sociedade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, sediada na Rua Jovino Dinoá, n° 211 - Bairro: Jesus de Nazaré, no Município de Macapá, no Estado do Amapá, sob a inscrição no CNJP n° 15.293.074/0001-30, de acordo com o disposto na Lei n° 0496, de 04 de janeiro de 2000.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 20 de julho de 2015.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
