O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 2134, de 14/02/17 | Dispõe sobre a reposição salarial de 2% (dois por cento) aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 6382 | 14/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/16-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2133, de 14/02/2017 | Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 6382 | 14/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/16-TCE | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2131, de 06/01/17 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2017. | 6355 | 06/01/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/16-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2130, de 30/12/16 | Institui Taxa sobre a Utilização dos Serviços Públicos Notariais e de Registro e dá outras providências. | 6350 | 30/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/15-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2129, de 19/12/16 | Dispõe sobre a Isenção da Cobrança do ICMS, nas Contas de Água, Luz, Telefone e Gás às Igrejas e Templos de Qualquer Culto ou Denominação e dá outras providências. | 6341 | 19/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0162/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2128, de 19/12/16 | Dispõe sobre a Obrigatoriedade de que sejam instalados filtros em todos os equipamentos de informática instalados nas escolas públicas do Estado do Amapá. | 6341 | 19/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0183/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2127, de 19.12.16 | Institui o Dia do Educador Penitenciário no âmbito do Estado do Amapá. | 6341 | 19/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0175/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2126, de 19/12/16 | Fica instituída no âmbito do Estado do Amapá a Semana Estadual de Atendimento ao Servidor Penitenciário. | 6341 | 19/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0174/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2125, de 19/12/16 | Fica denominado Escola Estadual Professor Sérgio Márcio Souza Almeida, a Escola Localizada no Conjunto Habitacional Macapaba no Estado do Amapá e dá outras providências. | 6341 | 19/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0173/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2124, de 02/12/16 | Altera a Lei nº 1.700, de 17 de julho de 2012 que criou o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências. | 6331 | 02/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/16-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2123, de 02/12/16 | Dispõe sobre a instituição do Programa Escola Melhor (PROEM) - O Dinheiro Direto Para Quem Cuida da Educação no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 6331 | 02/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/16-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2122, de 29/11/16 | Autoriza o Poder Executivo a controlar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências. | 6329 | 29/11/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/16-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2121, de 29/11/16 | Autoriza o Poder Executivo a controlar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências. | 6329 | 29/11/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/16-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2120, de 23/11/16 | Institui a Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes e da outras Providências. | 6325 | 23/11/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0207/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2119, de 23/11/16 | Institui o Dia de Combate ao Acidente de Trabalho e em Defesa da Saúde do Trabalhador. | 6325 | 23/11/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2118, de 23/11/16 | Institui o `Dia Estadual da Juventude Cristã`. | 6325 | 23/11/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0260/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2117, de 23/11/16 | Determina a Obrigatoriedade dos fornecedores de serviços a disponibilizarem nas faturas ou boletos seus endereços completos com telefones e demais informações. | 6325 | 23/11/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0178/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2116, de 23/11/16 | Fica denominado Centro de Referência em Terapias Naturais Rubens Monteiro Valente, o Centro de Referência em Terapias Naturais-CRTN. | 6325 | 23/11/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2115, de 23/11/16 | Dispõe sobre obrigatoriedade no oferecimento de testagem sorológica para hepatites virais no Estado do Amapá. | 6325 | 23/11/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0306/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2114, de 23/11/16 | Torna obrigatório, nos coletes de segurança, descrição contendo o nome, tipo sanguíneo e o fator RH do funcionário condutor das empresas privadas que prestam serviços de entrega, atendimento ou transporte no Estado do Amapá. | 6325 | 23/11/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0310/15-AL | Texto Integral |
