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PROJETO DE LEI Nº 0014/2017-AL
Autora: Deputada Edna Auzier
Institui o Dia Estadual dos Protetores dos Animais.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprova e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual dos Protetores dos Animais, a ser comemorado no dia 04 de outubro.
Art. 2º A referida data passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Amapá.
Parágrafo único. O Dia Estadual dos Protetores de Animais não é considerado feriado estadual.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 07 de fevereiro de 2017.
Deputada EDNA AUZIER
PSD/AP
