PROJETO DE LEI Nº 0014/2017-AL

Autora: Deputada Edna Auzier

Institui o Dia Estadual dos Protetores dos Animais.

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprova e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual dos Protetores dos Animais, a ser comemorado no dia 04 de outubro.

Art. 2º A referida data passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Amapá.

Parágrafo único. O Dia Estadual dos Protetores de Animais não é considerado feriado estadual.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 07 de fevereiro de 2017.

Deputada EDNA AUZIER

PSD/AP