O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2276, de 29/12/17 | Dispõe sobre o projeto que institui dia 11 de Outubro dia do combate a obesidade infantil e na adolescência nas escolas do Estado do Amapá. | 6591 | 29/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2275, de 29/12/17 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Sindicato Rural de Oiapoque - SRO (PATRONAL). | 6591 | 29/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0215/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2274, de 29/12/17 | Dispõe sobre a Divulgação do DISQUE 100 e do Aplicativo Preteja Brasil nos Prédios Públicos no âmbito do Estado do Amapá. E dá outras providências | 6591 | 29/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0135/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2273, de 29/12/17 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializarem produtos alimentícios disporem em local único, especifico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose e vegetarianos. | 6591 | 29/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0180/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2272, de 29/12/17 | Torna obrigatório nas instituições financeiras, estabelecimentos comerciais e congêneres o acompanhamento médico e psicológico a funcionários que sofreram assaltos, roubos ou sequestros no exercício de suas funções e dá outras providências. | 6591 | 29/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0270/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2271, de 29/12/17 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 e Setembro de 1997, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 148, de 25 de Novembro de 2014 e Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de Dezembro de 2016. | 6591 | 29/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/17-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2270, de 26/12/2017 | Institui a campanha estadual de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho. | 6588 | 26/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0238/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2269, de 26/12/17 | Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de serviço público de água, luz e gás a inserir nas faturas de consumo mensagem de incentivo a Doação de Sangue. | 6588 | 26/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2268, de 26/12/17 | Institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amapá - DIOFE/AP, como órgão de publicação oficial. | 6588 | 26/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2267, de 26/12/2017 | Dá nova Redação ao Artigo 12, da Lei nº 1.453, 11 de fevereiro de 2010. | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/17-GEA | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 2266, 22/12/2017 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 11.663.345,00 e dá outras providências. | 6587 | 22/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2265, de 21/12/17 | Dispõe sobre a Criação do Dia Estadual da Caminhada das Bandeiras de Matriz Africana contra a intolerância religiosa no Estado do Amapá. | 6586 | 21/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2264, de 19/12/17 | Dispõe sobre a Instituição da Semana de Esclarecimento e Combate ao Suicídio na Campanha Setembro Amarelo no Estado do Amapá. | 6584 | 19/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/17-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2263, de 15/12/17 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 41.049.874,00 e dá outras providências. | 6582 | 15/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2262, de 14/12/17 | Dispõe sobre a reposição salarial de 2% aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do Poder Judiciário do Estado do Amapá. dos Cargos em comissão, funções de confiança e gratificações devidas aos servidores civís e militares á disposição do poder judiciário do Estado do Amapá. | 6581 | 14/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/17-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2261, de 14/12/17 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Estado Amapá relativo ao seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e Regime Próprio de Previdência dos Militares - RPPM. | 6581 | 14/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2260, de 14/12/17 | Dispõe sobre normas para registro de estabelecimento processadores e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 6581 | 14/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2259, de 14/12/17 | Altera a Carreira Judiciária dos servidores do Quadro de pessoal Permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, alterando a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002 e a Lei nº 0892, de 12 de maio de 2005. | 6581 | 14/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/17-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2258, de 13/12/17 | Extingue o Fundo de Aporte à Companhia de Eletricidade do Amapá constituído pela Lei nº 1.716, de 07 de dezembro de 2017. | 6580 | 13/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2257, de 05/12/17 | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências. | 6575 | 05/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/17-GEA | Texto Integral |
