O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a organização da Junta Comercial do Estado do Amapá - JUCAP e dá outras providências.
Data de Protocolo: 28/02/2018
Texto Original: Não disponível
Observações:
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06/04/2018
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Proposição Sancionada em 06/04/2018 - Lei Ordinária nº 2297, de 06/04/18 publicada no Diário Oficial nº 6655, p. - Data de Publicação do Diário: 06/04/2018
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14/03/2018
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Protocolado no GEA em 14/03/2018 - Prazo para sanção: 05/04/2018
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14/03/2018
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Enviado para Sanção do Governador
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13/03/2018
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Redação Final Finalizada
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13/03/2018
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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12/03/2018
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Retornado à DEPLEG
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12/03/2018
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Perda de Prazo na Comissão: CAP
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12/03/2018
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Proferido Parecer nº 0001/CAP-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CAP por Dep.
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12/03/2018
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Enviado para Comissão: CAP
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12/03/2018
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Perda de Prazo na Comissão: COF
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12/03/2018
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Proferido Parecer nº 0004/COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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12/03/2018
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Enviado para Comissão: COF
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07/03/2018
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Proferido Parecer nº 0033/18-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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07/03/2018
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/03/2018
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Enviado para Departamento de Comissões
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