O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Concede reposição salarial aos servidores do quadro de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 11/12/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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10/01/2018
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Proposição Sancionada em 10/01/2018 - Lei Ordinária nº 2286, de 10/01/18 publicada no Diário Oficial nº 6598, p. - Data de Publicação do Diário: 10/01/2018
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21/12/2017
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Protocolado no GEA em 21/12/2017 - Prazo para sanção: 15/01/2018
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21/12/2017
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Enviado para Sanção do Governador
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20/12/2017
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Redação Final Finalizada
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20/12/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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13/12/2017
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Retornado à DEPLEG
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13/12/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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13/12/2017
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Proferido Parecer nº 0285/17-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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13/12/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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13/12/2017
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Enviado para Departamento de Comissões
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