O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a obrigação de Secretário de Estado da Saúde de Elaborar Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas, devendo apresentar nos meses de fevereiro, maio e setembro em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado e dá outras providências.
Data de Protocolo: 05/03/2018
Texto Original: Não disponível
Observações:
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09/04/2018
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Proposição Sancionada em 09/04/2018 - Lei Ordinária nº 2303, de 09/04/18 publicada no Diário Oficial nº 6656, p. - Data de Publicação do Diário: 09/04/2018
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03/04/2018
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Protocolado no GEA em 03/04/2018 - Prazo para sanção: 24/04/2018
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03/04/2018
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Enviado para Sanção do Governador
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03/04/2018
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Redação Final Finalizada
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03/04/2018
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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26/03/2018
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Retornado à DEPLEG
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23/03/2018
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Perda de Prazo na Comissão: COF
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23/03/2018
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Proferido Parecer nº 0005/18-COF-AL - Situação: REJEITA O PROJETO na COF por Dep.
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23/03/2018
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Enviado para Comissão: COF
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07/03/2018
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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07/03/2018
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Proferido Parecer nº 0035/18-CCJ-AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep.
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07/03/2018
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/03/2018
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Enviado para Departamento de Comissões
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05/03/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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