O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Max da AABB
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de propagandas publicitárias de campanhas de prevenção e sócio educativas em espaço reservado de 30 a 60 segundo em todas as salas de cinema do Estado do Amapá, antes das sessões de filmes e dá outras providências.
Data de Protocolo: 20/06/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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05/03/2018
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0008/18-GEA
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28/02/2018
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Proposição Sancionada em 28/02/2018 - Lei Ordinária nº 2290, 28/02/18 publicada no Diário Oficial nº 6631, p. - Data de Publicação do Diário: 28/02/2018
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07/02/2018
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Enviado para Sanção do Governador
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07/02/2018
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Redação Final Finalizada
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07/02/2018
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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11/07/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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11/07/2017
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Proferido Parecer nº 0143/17-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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11/07/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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11/07/2017
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Enviado para Departamento de Comissões
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20/06/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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