O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pedro Dalua
Ementa: Dispõe sobre a pesquisa e a exploração de bens minerais no âmbito das unidades de conservação de uso sustentável estaduais; dá nova redação ao art. 5º, da Lei nº 1.028/2006, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 04/09/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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19/01/2018
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0003/18-GEA
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12/01/2018
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Proposição Sancionada em 12/01/2018 - Lei Ordinária nº 2287, de 12/01/18 publicada no Diário Oficial nº 6600, p. - Data de Publicação do Diário: 12/01/2018
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21/12/2017
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Protocolado no GEA em 21/12/2017 - Prazo para sanção: 15/01/2018
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21/12/2017
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Enviado para Sanção do Governador
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20/12/2017
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Redação Final Finalizada
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20/12/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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14/12/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CIC
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14/12/2017
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Proferido Parecer nº 0002/17-CIC - Situação: APROVA COM EMENDA na CIC por Dep.
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14/12/2017
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Enviado para Comissão: CIC
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26/10/2017
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Retornado à DEPLEG
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12/09/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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12/09/2017
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Proferido Parecer nº 0256/17-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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12/09/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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12/09/2017
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Enviado para Departamento de Comissões
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04/09/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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