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Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0180/17-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que estabelece conforme legislação federal, a exploração de recursos ambientais e/ou naturais renováveis e não renováveis fora e no âmbito da Lei nº 1.028/06 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 19/01/2018
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0180/17-AL
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27/02/2018
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Parecer Importado do SILEGIS
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27/02/2018
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Proferido Parecer nº 0175/19-CCJ-AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep.
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27/02/2018
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Enviado para Comissão: CCJ
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19/01/2018
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0180/17-AL
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19/01/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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