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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2527, de 29/12/20 | Dispõe sobre a Criação da Taxa Judiciária nos procedimentos de Conciliação, Mediação e outros Métodos Consensuais de solução de Conflitos, e Alteração na Lei Estadual de nº 2.386, de 21 de novembro de 2018, e dá Outras Providências. | 7322 | 29/12/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/20-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2526, de 18/12/20 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato firmado com a União ao amparo da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997/Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. | 7316 | 18/12/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/20-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2525, de 14/12/20 | Autoriza o Poder Executivo e efetuar o pagamento da tarifa de água e saneamento dos consumidores afetados pela calamidade Pública decorrente da interrupção do fornecimento de energia durante o mês de novembro de 2020. | 7312 | 14/12/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/20-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2524, de 10/12/20 | Dispõe sobre o nome da nova Ponte sobre a Lagoa dos Índios, na Rodovia Duca Serra (AP - 20), no Município de Macapá. | 7310 | 10/12/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2523, de 10/12/20 | Institui a Semana Estadual de Prevenção à Pré-Eclâmpsia. | 7310 | 10/12/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/20-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2522, de 10/12/20 | Declara de Utilidade Pública o Instituto da Educação, Cultural e Ação Social - IAC, no âmbito do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/20-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 2521, de 10/12/20 | Institui a campanha "Março Vermelho" para conscientizar a população acerca da prevenção do contágio de doenças infectocontagiosas e Homenageia todos os cidadãos Amapaenses que perderam a vida na luta contra a pandemia provocada pelo COVID-19 no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7310 | 10/12/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2520, de 10/12/20 | Institui no Calendário do Estado do Amapá, o dia do Entregador profissional, no dia 10 de setembro. | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/20-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 2519, de 10/12/20 | Institui no calendário do Estado do Amapá, o Dia do Empreendedor Digital, no dia 11 de setembro. | 7310 | 10/12/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2518, de 10/12/20 | Institui a Campanha "Dezembro Verde - não ao abandono de animais no Estado do Amapá". | 7310 | 10/12/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2517, de 10/12/20 | Institui a Campanha Permanente de Combate ao Racismo nas Escolas Públicas e Privadas, Eventos Esportivos e Culturais do Estado. | 7310 | 10/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2516, de 10/12/20 | Institui o dia Estadual da Luta Contra a Violência Familiar. | 7310 | 10/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/20-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2515, de 09/12/20 | Dispõe sobre a incorporação de percentual da gratificação de atividade judiciária ao vencimento dos cargos efetivos, alteração do adicional de qualificação dos serventuários integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, alteração na Lei Estadual nº 1.377, de 07 de outubro de 2009, e dá outras providências. | 7309 | 09/12/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/20-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2514, de 03/11/20. | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2021 e dá outras providências. | 7305 | 02/12/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/20-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2513, de 13/10/20 | Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais suplementares e dá outras providências. | 7275 | 13/10/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/20-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2512, de 13/10/20 | Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | 7275 | 13/10/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/20-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2511, de 01/10/20 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fazer constar o(s) nome(s) do(s) autor(es) do Projeto Arquitetônico e/ou Projeto Urbanístico e do responsável técnico pela execução da obra nas edificações ou espaços urbanos licenciados no Estado do Amapá, através de elementos de comunicação visual apostos à fachada em local de acesso ou de uso comum, de modo a tornar público seus responsáveis técnicos. | 7268 | 01/10/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0185/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2510, de 21/09/20 | Institui o Dia Estadual de Portugal, de Camões, das comunidades portuguesas, e inclui no calendário cultural do Estado do Amapá. | 7260 | 21/09/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2509, de 17/09/20 | Dispõe sobre a proibição de exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. | 7259 | 17/09/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/19-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2508, de 04/09/20 | Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes hospitalar no Estado do Amapá. | 7250 | 04/09/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0195/19-AL | Texto Integral |
