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Referente ao Projeto de Lei nº 0105/2021-AL
LEI Nº 2597, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7.514, de 29.09.2021
Autora: Deputada Marília Góes
Denomina de Ademar Rodrigues dos Anjos, o prédio pertencente ao Complexo Regulador do Sistema de Serviços de Saúde do Estado do Amapá/AP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado Ademar Rodrigues dos Anjos, o prédio do Complexo Regulador do Sistema de Serviços de Saúde do Estado do Amapá /AP, localizado na Av. Ceará, s/nº, Bairro Pacoval, Macapá - AP.
Art. 2º. Esta Lei tem por objetivo mais do que fazer uma simples homenagem, ou tão somente realizar um reconhecimento póstumo à memória de quem se dedicou por anos ao serviço público na área da saúde como Diretor do Hospital de Emergência de Macapá – HE e Coordenador Estadual do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Urgência – SAMU, sua última missão onde trabalhou por mais de 6 (seis) anos.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 29 de setembro de 2021.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
