O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2507, DE 13/08/20 | Cria a Coordenadoria Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado - CECCOR, a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais - CORE, e a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos - DR-CCIBER, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7233 | 13/08/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/20-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2506, de 13/08/20 | Dispõe sobre o subsídio dos Procuradores do Estado. | 7233 | 13/08/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/20-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2505, de 10/08/20 | Institui o Programa Farmácia Solidária que visa conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição para a população e destinação final dos medicamentos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7230 | 10/08/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0182/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2504, de 06/08/20 | Altera a estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | 06/08/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/20-TCE | Texto Integral | |
| Lei Ordinária nº 2503, de 25/06/20 | Dispõe sobre sanção administrativa para qualquer pessoa que elaborar, disseminar e compartilhar notícia falsa sobre o novo corona vírus (COVID-19) ou qualquer outra endemia, epidemia ou pandemia no Estado do Amapá. | 25/06/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/20-AL | Texto Integral | |
| Lei Ordinária nº 2502, de 01/05/20 | Altera a Lei nº 2.499, de 01 de abril de 2020 e dá outras providências. | 7156 | 01/05/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/20-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2501, de 30/04/20 | Autoriza a regulamentação pelo Chefe do Poder Executivo de auxílio financeiro emergencial em favor dos profissionais em atendimento de saúde que atuarem diretamente no combate a pandemia do COVID-19, enquanto perdurar a situação de calamidade pública e dá outras providências. | 7155 | 30/04/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/20-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2500, de 06/04/20 | Regulamenta na ocorrência de dano o ressarcimento ao consumidor pelas concessionárias de energia elétrica que prestem serviços no Estado do Amapá e dá outras providências. | 7138 | 06/04/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0148/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2499, de 01/04/20 | Institui auxílio financeiro emergencial para atender famílias em vulnerabilidade social, agravado pela calamidade pública e econômica advindas da pandemia COVID-19 e dá outras providências. | 7135 | 01/04/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/20-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2498, de 24/03/20 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | 7129 | 24/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/20-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2497, de 24/03/20 | Altera o anexo de metas fiscais da estimativa e compensação da renúncia de receita, da Lei nº 2.443, de 22 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro 2020 e dá outras providências. | 7129 | 24/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/20-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2496, de 24/03/20 | Declara utilidade pública do Estado do Amapá o Instituto Guarda Florestal do Brasil. | 7.129 | 24/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0179/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2495, de 02/03/20 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de promover o recolhimento e destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Estado do Amapá. | 7114 | 02/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2494, de 02/03/20 | Estabelece a criação do calendário de produção da agricultura familiar do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7114 | 02/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0156/19-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2493, de 02/03/20 | Dispõe sobre a vedação de cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário no âmbito do Estado do Amapá. | 7114 | 02/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0177/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2492, de 21/01/20 | Altera Lei Estadual nº 2386, de 21 de novembro de 2018, modificando a repartição da receita tributária e incluindo a Defensoria Pública do Estado do Amapá no rol de destinatários da Taxa Judiciária. | 7088 | 21/01/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/19-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2491, de 10/01/20 | Proíbe a distribuição e a venda de canudos plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares no Estado do Amapá. | 7081 | 10/01/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0172/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2490, de 10/01/20 | Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com autismo, deficiência física e intelectual ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas e privadas. | 7081 | 10/01/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/19-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2489, de 10/01/20 | Define as informações de veiculação obrigatória nas placas de sinalização de obras públicas no Estado do Amapá. | 7081 | 10/01/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/19-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2488, de 10/01/20 | Institui o dia do Pastor Evangélico. | 7081 | 10/01/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0174/19-AL | Texto Integral |
