Lei Ordinária nº 2588, de 09/09/21 - Texto Integral

Referente ao Projeto de Lei nº 0071/2021-AL

LEI Nº 2588, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7501, de 09.09.2021

Autora: Deputada MARÍLIA GÓES  

Altera o anexo I da Lei n° 2.530, de 05 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Estado do Amapá e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art.107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo I, da Lei Estadual n.º 2530 de 05 de janeiro de 2021, é substituído pelo presente Anexo I.

Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                         Macapá-AP, 09 de setembro de 2021.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

ANEXO I

Modelo do Cordão de Girassol – Especificações:

1 – Material poliéster acetinado;

2 – Medidas de 15 ou 20mm de largura, por 85 cm de comprimento;

3 – Acabamentos são: fixador mosquete e trava de segurança