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Referente ao Projeto de Lei nº 0096/2021-AL
LEI Nº 2600, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7.529, de 22.10.2021
Autor: Deputado PASTOR OLIVEIRA
Torna pública a lista de vacinação contra a Covid-19, no âmbito do Estado do Amapá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Torna pública a lista de vacinação contra a Covid-19 no âmbito do Estado do Amapá.
Art. 2º V E T A D O
Art. 3º A atualização deverá obedecer a um cronograma semanal.
Parágrafo único. O número de pessoas vacinadas deverá obrigatoriamente ser compatível com as doses enviadas para o Estado.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Macapá, 22 de outubro de 2021.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
