Referente ao Projeto de Lei nº 0096/2021-AL

LEI Nº 2600, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7.529, de 22.10.2021

Autor: Deputado PASTOR OLIVEIRA

 

Torna pública a lista de vacinação contra a Covid-19, no âmbito do Estado do Amapá.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, 

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Torna pública a lista de vacinação contra a Covid-19 no âmbito do Estado do Amapá.

Art. 2º V E T A D O

Art. 3º A atualização deverá obedecer a um cronograma semanal.

Parágrafo único. O número de pessoas vacinadas deverá obrigatoriamente ser compatível com as doses enviadas para o Estado.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Macapá, 22 de outubro de 2021.

 

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA 

Governador