O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 2821, de 27/02/2023 | Institui a Política Pública de Incentivo a Disseminação do Evangelho em Unidades Prisionais, no âmbito do estado do Amapá. | 7864 | 27/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0156/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2820, de 24/02/2023 | Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, e dá outras providências. | 7863 | 24/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/23-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2819, de 23/02/2023 | Altera a Lei nº 2.111, de 22.11.2016, que institui o auxílio alimentação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | 7862 | 23/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2818, de 23/02/2023 | Altera a Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | 7862 | 23/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2817, de 07/02/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | 7852 | 07/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/23-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2816, de 06/02/2023 | Dispõe sobre a nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei nº 1.682, de 14 de maio de 2012. | 7851 | 06/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0175/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2815, de 06/02/2023 | "Institui a política de alfabetização digital para os estudantes com deficiência da rede pública de ensino do Estado do Amapá". | 7851 | 06/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0176/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2814, de 02/02/2023 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o Exercício Financeiro de 2023. | 7849 | 02/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2813, de 24/01/2023 | Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7842 | 24/01/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0115/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2812, de 24/01/2023 | Estabelece a política Estadual de Cuidados Paliativos no Estado do Amapá, e adota providências correlatas. | 7842 | 24/01/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2811, de 14/01/2023 | Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Amigos da Cultura - ACAC, no âmbito do Estado do Amapá. | 7842 | 24/01/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0166/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2810, de 19/01/2023 | Cria a Campanha Educativa de Combate ao Crime de Importunação Sexual nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Amapá. | 7839 | 20/01/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2809, de 19/01/2023 | Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá o Instituto Brasileiro de Promoção Humana e Valorização da Vida - Instituto me Abrace. | 7839 | 20/01/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0159/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2808, de 19/01/2023 | Altera a Lei n° 1.987, de 23 de fevereiro de 2016, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá, a Festa de São Sebastião do Carmo do Macacoari, Município de Itaubal, Estado do Amapá. | 7839 | 20/01/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0170/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2807, de 19/01/2023 | Institui a Política Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7839 | 20/01/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0173/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2806, de 19/01/2023 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá a Expoagro Tartarugal. | 7839 | 20/01/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0168/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2805, de 19/01/2023 | Institui a "Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal". | 7839 | 20/01/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0153/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2804, de 19/01/2023 | Institui a Campanha de Conscientização e Combate à Violência Psicológica Praticada Contra Mulher. | 7839 | 20/01/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0106/22-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2803, de 12/01/2023 | Dispõe sobre subsídio dos membros do Ministério Público do Estado do Amapá. | 7833 | 12/01/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/23-PGJ | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2802, de 12/01/2023 | Dispõe sobre alteração no Parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 2.799, de 30 de dezembro de 2022, e dá outras providências. | 7833 | 12/01/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/23-GEA | Texto Integral |
