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Referente ao PLO Nº 0076/23-AL
LEI Nº 2849, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Publicada no DOE Nº 7942, de 20/06/2023
Autor: Deputado PASTOR OLIVEIRA
Institui o dia do Wrestling no Estado do amapá e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia do Wrestling no Estado do Amapá.
Parágrafo Único. O dia do Wrestling será comemorado no dia 23 de Maio de cada ano.
Art. 2º O dia do Wrestling fará parte do calendário oficial do Estado do Amapá.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Macapá, 20 de junho de 2023
CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA
Governador
