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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2961, de 14/12/2023 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0304/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2960, de 14/12/2023 | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/23-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2959, de 14/12/2023 | Altera dispositivo da Lei nº 2.905, de 23 de outubro de 2023. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/23-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2958, de 14/12/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento Vigente e dá outras providências. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/23-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2957, de 14/12/2023 | Altera a Lei n° 2.382, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | 8064 | 20/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0328/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2956, de 14/12/2023 | Altera a Lei n° 2.111, de 22.11.2016, que institui o auxílio alimentação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0329/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2955, de 14/12/2023 | Altera dispositivos da Lei nº 0400 de 22 de dezembro de 1997. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/23-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2954, de 14/12/2023 | Dispõe sobre a politica de Patrocínio no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/23-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2953, DE 14/12/2023 | Dispõe sobre a reformulação do Programa Amapá Jovem - PAJ, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual e dá outras providencias. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/23-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2952, de 14/12/2023 | Altera a Lei nº 0824, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre a gratuidade dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros prevista no Art. 223 da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2951, de 14/12/2023 | Altera a Lei n 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações a fim de criar e extinguir cargos de juízes de Direito. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/23-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2950, de 14/12/2023 | Altera a Lei Estadual nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/23-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2949, de 14/12/2023 | Dispõe sobre normas, objetivos e diretrizes da rede de atendimento à mulher, vitima de violência doméstica, familiar e sexual no Estado do Amapá. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/23-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2948, de 14/12/2023 | Inclui no calendário do Estado do Amapá a Caminhada e Corrida da Mulher que será realizado no mês de março em comemoração ao mês da Mulher. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2947, de 14/12/2023 | Altera a Lei nº 2713, de 24 de maio de 2022, que criou o Código Amapaense da Mulher- CAM, consolidando a legislação relativa à proteção e defesa da Mulher. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2946, de 14/12/2023 | Reconhece o artesanato produzido e comercializado diretamente pelas comunidades indígenas como de relevante interesse cultural do Estado do Amapá. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2945, de 14/12/2023 | Declara de utilidade publica no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Jari no Tatame Team Brandão BJJ Educacional. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0174/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2944, de 14/12/2023 | Institui a Política Estadual de Atenção à Saúde aos Portadores do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade-TDAH, estabelecendo o Dia Estadual e a Campanha Estadual "agosto laranja" a serem realizadas anualmente no dia 01 de agosto e na semana que esse dia recair e dá outras providencias. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2943, de 14/12/2023 | Fica criado o Título Municipal Meu Amigo Idoso, a ser conferido aos municípios que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visem a assegurar tratamento mais digno às pessoas idosas. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2942, de 14/12/2023 | Assegura às crianças e aos adolescentes, alunos da rede pública de ensino, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas idosas, a prioridade na matrícula e a preferência na vaga em unidade mais próxima de sua residência ou ao local de trabalho de seu pai ou responsável, e dá outras providências. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0136/23-AL | Texto Integral |
