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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2888, de 06/09/2023 | Altera as Leis Estaduais nº 0609, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre o Complexo Penitenciário - Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá - IAPEN, e Lei 2.542, de 05 de abril de 2021, que dispõe sobre a criação da carreira de Policial Penal do Estado do Amapá. | 7998 | 06/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/23-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2887, de 06/09/2023 | Concede realinhamento salarial, no percentual de 4,16% (quatro vírgula dezesseis por cento) sobre o vencimento base dos Cargos Efetivos de Professor da educação básica e profissional, Professor indígena, Pedagogo, Pedagogo Indígena, Especialista em Educação, Especialista em Educação Indígena, Auxiliar Educacional e Auxiliar Educacional Indígena, pertencentes à Lei Estadual n° 0949, de 23 de dezembro de 2005. | 7998 | 06/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/23-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2886, de 29/08/2023 | Dispõe sobre Ferramentas de Enfrentamento a Pedofilia a Cyberpedofilia ou Apologia à Pedofilia nos Veículos de Transporte Escolar do Estado do Amapá nas Condições em que Especifica e dá outras providências. | 7992 | 29/08/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2885, de 06/07/2023 | Institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher no âmbito do Estado do Amapá e adota outras providências. | 7954 | 06/07/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2884, de 05/07/2023 | Institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência e dá outras providência. | 7953 | 05/07/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2883, de 05/07/2023 | Institui o programa "Mão na Roda" no Estado do Amapá. | 7953 | 05/07/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2882, de 05/07/2023 | Acrescenta o paragrafo 6º ao Artigo 97º, da Lei nº 400, de 22 de dezembro de 1997, que trata sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências. | 7953 | 05/07/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2881, de 05/07/2023 | Dispõe sobre a adoção e substituição dos sinais sonoro nos estabelecimentos de ensino público e privado, a fim de evitar possíveis incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista. | 7953 | 05/07/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2880, de 05/07/2023 | Fica instituído, no Estado do Amapá, o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado Selo de Acessibilidade, a ser outorgado aos municípios amapaenses que adotem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. | 7953 | 05/07/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2879, de 05/07/2023 | Institui o selo Empresa Sustentável no âmbito do Estado de Amapá e dá outras providências. | 7953 | 05/07/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2878, de 04/07/2023 | Altera a denominação do Ginásio Poliesportivo de Santana, para Ginásio Poliesportivo Cristóvão Rocha Brandão. | 7952 | 04/07/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2877, de 03/07/2023 | Declara de Utilidade Pública o Instituto dos Patrulheiros Comunitários Ambientais - IPCA no âmbito do Estado do Amapá. | 7951 | 03/07/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2876, de 03/07/2023 | Fica instituído no calendário de Eventos do Estado do Amapá, "O Dia Estadual da Religião Judaica", e dá outras providências. | 7951 | 03/07/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2875, de 03/07/2023 | Institui campanha de orientações acerca de primeiros socorros e prevenções de acidentes na terceira idade no Estado do Amapá e dá outras providências. | 7951 | 03/07/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2874, de 23/06/2023 | Dispõe sobre a Semana Estadual dos Comunicadores e dá outras providências. | 7945 | 23/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2873, de 23/06/2023 | Institui a politica estadual de valorização da mulher no campo no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7945 | 23/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2872, de 23/06/2023 | Institui a "Semana da Mulher Indígena", no âmbito do Estado do Amapá. | 7945 | 23/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2871, de 23/06/2023 | Altera a Lei n° 2214, de 12 de julho de 2017, para incluir o artigo 6°-A, dispondo sobre a prioridade, nas vagas constantes no Programa Amapá Jovem, para os adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em virtude de violência domestica e familiar ou flagrante menosprezo e discriminação à condição de mulher. | 7945 | 23/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2870, de 23/06/2023 | Institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos para a orientação e conscientização sobre o cuidado aos idosos e as consequências de seu abandono no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7945 | 23/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2869, de 23/06/2023 | Institui o Programa Estadual de Praticas Restaurativas do Estado do amapá, e dá outras providencias. | 7945 | 23/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/23-AL | Texto Integral |
