Lei Ordinária nº 2971, de 14/12/2023 - Texto Integral

Referente ao PLO Nº 0273/23-AL

LEI Nº 2971, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicada no DOE Nº 8060, de 14/12/2023

Autora: Deputada ALDILENE SOUZA 

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Deus Proverá-ABDP, no âmbito do Estado do amapá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei n° 0027, de 31 de agosto de 1992, a Associação Beneficente Deus Proverá - ABDP, fundada no dia 29 de junho de 2021, com sede e foro no Município de Santana no Estado do Amapá, sito na Travessa 4, n° 148-A - bairro Remédios, CEP: 68.927-033, inscrita no CNPJ sob o n° 43.445.363/0001-43, tendo por finalidade o caráter beneficente para elevar a qualidade alimentar, através da cozinha comunitária, por meio da participação voluntária da comunidade para distribuir café da manhã, alimentação e sopa, atendendo à população vulnerável nas áreas do Jardim de Deus, Elesbão, Monte das Oliveiras, Fé em Deus, Remédio I e II, Nova União, em frente ao hospital de Santana e moradores de rua.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 14 de dezembro de 2023.

CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA

Governador