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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3041, de 11/04/2024 | Promove a revisão da remuneração dos servidores do Quadro de Provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | 8141 | 11/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3040, de 11/04/2024 | Dispõe sobre o reajuste de 5% (cinco por cento) aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário Estado do Amapá. | 8141 | 11/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/24-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3039, de 11/04/2024 | Dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos em comissão e função gratificada, do Ministério Público do Estado do Amapá. | 8141 | 11/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/24-PGJ | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3038, de 11/04/2024 | Dispõe sobre o reajuste dos servidores da educação para garantir o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN, do magistério público da educação básica, de que trata a Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024, do Ministério da Educação, e dá outras providências. | 8141 | 11/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3037, de 11/04/2024 | Dispõe sobre o reajuste linear dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos civis e militares e Cargos em Comissão do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8141 | 11/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3036, de 10/04/2024 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento Vigente e dá outras providências. | 8140 | 10/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3035, de 08/04/2024 | Institui a Política Estadual de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. | 8138 | 08/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0207/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3034, de 08/04/2024 | Altera e acresce dispositivos à Lei nº 2.494, de 02 março de 2020, que dispõe sobre a criação do calendário de produção de agricultura familiar do Estado do Amapá, e dá outras alterações. | 8138 | 08/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0158/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3033, de 05/04/2024 | Altera a Lei Estadual nº 2.713, Código Amapaense da Mulher, para incluir a Política Estadual de Incentivo ao Protagonismo de Mulheres na Ciência como uma das Políticas de Assistência à Mulher. | 8136 | 05/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0191/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3032, de 05/04/2024 | Reconhece o trabalho Comerciário/Empreendedor Nordestino como de relevante interesse econômico do Estado do Amapá. | 8136 | 05/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3031, de 25/03/2024 | Dispõe sobre a implantação da Política de Incentivo ao Agronegócio Sustentável no Estado do Amapá. | 8128 | 25/03/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0124/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3030, de 25/03/2024 | Altera a Lei nº 0718, de 23 de setembro de 2002, que cria a Caderneta de Exames Médicos Preventivos no Estado do Amapá. | 8128 | 25/03/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0255/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3029, de 25/03/2024 | "Declara de Utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá o Instituto Amapaense de Esportes Adaptados - Instituto Barros". | 8128 | 25/03/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0325/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3028, de 21/03/2024 | Autoriza a Defensoria Pública do Estado do Amapá a transferir recursos para o custeio de despesas do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais. | 8126 | 21/03/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/24-DPE | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3027, de 21/03/2024 | Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores do Grupo Administrativo do Estado do Amapá - SINSGAAP, no âmbito do Estado do Amapá. | 8126 | 21/03/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0297/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3026, de 21/03/2024 | "Dispõe Sobre a Política Estadual de Turismo Rural de Base Comunitária na Agricultura Familiar no Estado do Amapá". | 8126 | 21/03/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0228/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3025, de 20/03/2024 | "Institui o "Dia Estadual do Cuidador de Idosos" no âmbito do Estado do Amapá" e dá outras providência. | 8125 | 20/03/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0314/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3024, de 11/03/2024 | Institui a Política Estadual de Apoio à Parentalidade Atípica - PEAPA na rede pública estadual de saúde, no âmbito do Estado do Amapá. | 8120 | 11/03/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0305/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3023, de 11/03/2024 | Altera a Lei 0517, de 10 de maio de 2000, que declara Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do amapá o Grupo Filantrópico Tropical da Amazônia TROAMA e dá outras providências. | 8120 | 11/03/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3022, de 11/03/2024 | Institui do Dia do Técnico e auxiliar em saúde bucal e dá outras providencias. | 8120 | 11/03/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0319/23-AL | Texto Integral |
