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Lei Ordinária nº 3066, de 29/05/2024 - Texto Integral

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Referente ao PLO Nº 0043/24-AL

LEI Nº 3066, DE 29 DE MAIO DE 2024

Publicada no DOE Nº 8174, de 29/05/2024

Autora: Deputada LILIANE ABREU

 

Denomina "Edinez Correa Ferreira" o Galpão Multiuso do Governo do Estado do Amapá, localizado no Município de Tartarugalzinho.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º Fica denominado "Edinez Correa Ferreira" o Galpão Multiuso do Governo do Estado do Amapá, localizado na rua Célia de Oliveira, S/N, bairro Adelino Gurjão, no Município de Tartarugalzinho

Art. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 29 de maio de 2024.

CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA

Governador