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Referente ao PLO Nº 0043/24-AL
LEI Nº 3066, DE 29 DE MAIO DE 2024
Publicada no DOE Nº 8174, de 29/05/2024
Autora: Deputada LILIANE ABREU
Denomina "Edinez Correa Ferreira" o Galpão Multiuso do Governo do Estado do Amapá, localizado no Município de Tartarugalzinho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado "Edinez Correa Ferreira" o Galpão Multiuso do Governo do Estado do Amapá, localizado na rua Célia de Oliveira, S/N, bairro Adelino Gurjão, no Município de Tartarugalzinho
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 29 de maio de 2024.
CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA
Governador