O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0622, de 22/10/01 | Declara a Associação Educadora São Francisco de Assis, como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0621, de 27/09/01 | Dispõe sobre a implantação do programa de utilização de GNV (Gás Natural Veicular) e GMV (Gás Metano Veicular) em veículos automotores no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0620, de 27/09/01 | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a doar à Prefeitura Municipal de Santana imóvel que menciona. | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/00-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0619, de 26/09/01 | Denomina de Ponte Hélio Penafort, a atual ponte sobre o rio Sete Ilhas, na Rodovia BR.156, no Município de Calçoene, Estado do Amapá. | 2534 | 28/09/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0618, de 17/07/01 | Reestrutura o Plano de Cargos e Salários do Estado do Amapá, aprovado pelo Decreto (N) n.º 0319, de 18 de dezembro de 1991 e dá outras providências. | 2588 | 23/07/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0617, de 16/07/01 | Altera a Lei 0338 de 16/04/97 que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, cria a Secretaria Extraordinária de Governo em Brasília, a Secretaria de Estado da Comunicação, transforma o DETRAP em Secretaria de Estado de Transporte. | 2583 | 16/07/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0616, DE 13/07/01 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Promoção dos Profissionais Professores integrantes do Grupo Magistério. | 2582 | 13/07/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0615, DE 13/07/01 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Promoção dos Profissionais Especialistas em Educação integrantes do Grupo Magistério. | 2582 | 13/07/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0614, DE 13/07/01 | Cria o Adicional de Interiorização, na forma que especifica, e dá outras providências. | 2582 | 13/07/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0613, DE 11/07/01 | Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade Fiscal e dá outras providências. | 2581 | 12/07/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0612, de 11/07/01 | Cria o Instituto de Desenvolvimento do Turismo do Estado do Amapá e dá outras providências. | 2581 | 12/07/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0611, de 11/07/01 | Cria a Agência de Pesca do Amapá - PESCAP e dá outras providências. | 2581 | 12/07/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0610, de 06/07/01 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. | 2578 | 09/07/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0609, de 06/07/01 | Transforma o Complexo Penitenciário em autarquia, ficando vinculado indiretamente à SEJUSP, cria cargos, altera o Plano de cargos e salários dos servidores públicos Civis do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providências. | 2577 | 06/07/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0608, de 04/06/01 | Autoriza o Poder Executivo Estadual, a conceder prêmios para os Municïpios que tratam adequadamente o lixo por eles produzidos e dá outras providências. | 2555 | 04/06/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/00-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0607, de 18/05/01 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a EBEMC-Entidade Beneficente em Prol do Menor Carente. | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/00-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0606, de 18/05/01 | Declara Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Grupo das Lágrimas. | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/00-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0605, de 17/05/01 | Torna obrigatória a apresentação da certidão de Nascimento do recém-nascido para a retirada do bebê nas Maternidades. | 2543 | 17/05/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0197/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0604, de 17/05/01 | Dispõe sobre a obrigatoriedade em estabelecimentos, a fixarem em sua porta de entrada anúncios de advertência quanto a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. | 2543 | 17/05/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/00-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0603, de 17/05/01 | Cria a Campanha Estadual Permanente de Combate a Violência nas Instituições de Ensino no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 2543 | 17/05/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/00-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
