O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0677, de 20/05/02 | Declara a Associação de Agricultores e Moradores do Assentamento Periurbano Padre Josimo como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 2789 | 21/05/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0676, de 16/05/02 | Declara a Associação de Moradores do Residencial Jardim Marco Zero AMOREJAMZ, como entidade de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 2789 | 21/05/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0675, de 16/05/02 | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de lotes de terras à Pessoa Física que perceba até três (03) salários mínimos. | 2789 | 21/05/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0674, de 16/05/02 | Cria a Faculdade Estadual de Ciências Agrárias do Amapá - FECAP, e dá outras providências. | 2789 | 21/05/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0673, de 16/05/02 | Transforma o Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço em Teatro Experimental. | 2789 | 21/05/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/00-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0672, de 16/05/02 | Dispõe sobre a Obrigatoriedade das Drogarias, Farmácias, ou estabelecimentos similares manterem em local visível a relação de medicamentos genéricos e seus respectivos preços, para o atendimento da população do Estado do Amapá. | 2789 | 21/05/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/00-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0671, de 16/05/02 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de visualização facial dos condutores de motocicletas. | 2789 | 21/05/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0167/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0670, de 16/05/02 | Determina que a empresa prestadora de serviços urbanitários no âmbito do Estado do Amapá, forneça a seus usuários a cada periodo de 1 (um ) ano, extrato consolidado dos pagamentos das cotas efetuadas, destacando os débitos porventura existentes. | 2789 | 21/05/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0150/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0669, de 13/05/02 | Denomina Vitor José Moreira dos Santos o Hangar Estadual e dá outras providências. | 2789 | 21/05/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/02-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0668, de 19/04/02 | Dispõe sobre a criação do Dia do Ministro Evangélico no Estado do Amapá. | 2768 | 19/04/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0667, de 16/04/02 | Considera São José, como santo padroeiro do Estado do Amapá. | 2765 | 16/04/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0666, de 08/04/02 | Institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, cria o Instituto de Defesa do Consunidor do Estado - PROCON-AP, O Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor e dá outras providências. | 2759 | 08/04/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0665, de 08/04/02 | Cria a parcela compensatória de Operações de natureza indenizatória, devida ao Policial Militar, ao bombeiro Militar e aos Agentes de Policia Civil, em atividade investigatória e dá outras providências. | 2759 | 08/04/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0664, de 08/04/02 | Altera a Lei nº 0338, de 16 de abril de 1997, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo Estadual, cria a Secretaria Especial de Governo e a Ouvidoria-Geral do Estado e dá outras providências. | 2759 | 08/04/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0663, de 08/04/02 | Regulamenta o disposto no inciso X, do artigo 42, da Constituição Estaduall, fixando a data base dos servidores públicos civis e militares do Estado do Amapá no dia 1º de abril de cada ano e dá outras providências. | 2759 | 08/04/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0662, de 08/04/02 | Dispõe sobre a alteração da tabela de remuneração dos integrantes da Carreira de Delegado de Polícia Civil do Estado e dá outras providências. | 2759 | 08/04/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0661, de 08/04/02 | Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria e dá outras providências. | 2759 | 08/04/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0660, de 08/04/02 | Extingue o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento em Administração Pública- IPESAP e dá outras providências. | 2759 | 08/04/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0659, de 05/03/02 | Dispõe sobre a celebração de convênios entre o Governo do Estado do Amapá e as instituições de ensino superior, e dá outras providências. | 2747 | 18/03/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0658, de 05/03/02 | Dispõe sobre a aplicação dos Direitos à Saúde, contidos nos documentos nacionais e internacionais à população do Estado do Amapá. | 2747 | 18/03/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
