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Referente ao Projeto de Lei nº 0018/00-AL
LEI Nº 0673, DE 16 DE MAIO DE 2002
Autor: Deputado Jorge Amanajás
(Revogada pela Lei nº 1141, de 14.11.2007)
Transforma o Centro de Convenções JOÃO BATISTA DE AZEVEDO PICANÇO em Teatro Experimental.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu, nos termos do § 8º do Art. 107 da Constituição do Estado e alínea "j" do inciso II do Art. 19 do Regimento Interno, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O Poder Executivo cria junto a Fundação Estadual de Cultura do Amapá, o Teatro Experimental JOÃO BATISTA DE AZEVEDO PICANÇO.
Art. 2º. O Teatro Experimental utilizará o espaço já existente no Centro de Convenções, realizando apenas as adaptações necessárias.
Parágrafo único. O Teatro Experimental atenderá espetáculos de artista amadores em geral, além de continuar servindo para reuniões e outros eventos do gênero.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 16 de maio de 2002.
Deputado FRAN JÚNIOR
Presidente
