O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: HILDO FONSECA
Ementa: Dispõe sobre a Obrigatoriedade das Drogarias, Farmácias, ou estabelecimentos similares manterem em local visível a relação de medicamentos genéricos e seus respectivos preços, para o atendimento da população do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 09/08/2000
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
21/05/2002
|
Proposição Promulgada em 21/05/2002 - Lei Ordinária nº 0672, de 16/05/02 publicada no Diário Oficial nº 2789, p. - Data de Publicação do Diário: 21/05/2002
|
|
|
13/06/2001
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
05/06/2001
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
05/06/2001
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
|
30/03/2001
|
Proferido Parecer nº 0068/01-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
30/03/2001
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
12/03/2001
|
Proferido Parecer nº 0002/01-CAS-AL - Situação: na CSA por Dep.
|
|
|
12/03/2001
|
Enviado para Comissão: CSA
|
|
