O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3261, de 16/06/2025 | Inclui no calendário oficial do Estado do Amapá a Corrida Contra o Feminicídio que será realizada no mês de agosto que é dedicado à conscientização e enfrentamento à violência contra a Mulher, através da campanha Agosto Lilás no Estado do Amapá. | 8431 | 16/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/25-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3260, de 10/06/2025 | Institui no âmbito do Estado do Amapá a Semana Estadual Profissional Contabilista, e dá outras providências. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3259, de 10/06/2025 | Institui, no âmbito do Estado do Amapá, a Política de Conscientização sobre a Importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de Crianças e Adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA). | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0175/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3258, de 10/06/2025 | Altera a Lei nº 2.245, de 21 de novembro de 2017, e dá outras providências. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0186/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3257, de 10/06/2025 | Dispõe sobre a necessidade de elaboração de um "Plano de Emergência contra Incêndio e Pânico" nas escolas públicas estaduais. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0172/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3256, de 10/06/2025 | Institui o Dia Estadual do Biomédico no âmbito do Estado do Amapá. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0171/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3255, de 10/06/2025 | Dispõe sobre o Selo Estadual da Agricultura Familiar – “Gosto do Amapá” e dá outras providências. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0194/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3254, de 10/06/2025 | Dispõe sobre a reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das mesas e cadeiras para gestantes, pessoas idosas e pessoas com deficiência física e intelectual, nas praças de alimentação dos shopping centers, restaurantes, casas de shows e eventos, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0166/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3253, de 10/06/2025 | Institui o Sistema QR Code de Informações sobre os Serviços de Turismo e Cultura junto a monumentos turísticos e culturais do Estado do Amapá | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0170/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3252, de 10/06/2025 | Declara de utilidade pública ao Âmbito do Estado do Amapá, Associação Trem Desportivo Clube, e dá outras providências. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0182/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3251, de 10/06/2025 | Dispõe sobre a aceitação de requisições médicas de exames e terapias feitas por profissionais da rede particular nas centrais de marcação de consultas e serviços de Saúde do Sistema Público do Amapá. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0195/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3250, de 10/06/2025 | Institui o Dia Estadual do Controle Social na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do SUS no âmbito do Estado do Amapá. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0189/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3249, de 10/06/2025 | Declara o Carnaval do Meio do Mundo como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0177/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3248, de 10/06/2025 | Institui a Festa de São Benedito do Cunani no calendário de comemorações oficiais do Estado do Amapá e dá outras providências . | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0190/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3247, de 05/06/2025 | Dispõe sobre o reajuste de 5%(cinco por cento) aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 8424 | 05/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/25-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3246, de 04/06/2025 | Institui a Política Estadual de Coleta Contínua de Lixo Eletrônico de Pequeno Porte nas escolas públicas e privadas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8423 | 04/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0159/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3245, de 04/06/2025 | Institui o Programa "Água na Escola, Vida no Bailique", voltado ao saneamento escolar e ao acesso à água potável para crianças do Arquipélago do Bailique, e dá outras providências. | 8423 | 04/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3244, de 04/06/2025 | Institui a Semana Estadual da Mulher na Menopausa e Climatério no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8423 | 04/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/25-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3243, de 04/06/2025 | Institui no Estado do Amapá nova opção para o contribuinte realizar pagamento digital também por via "PIX" para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. | 8423 | 04/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0149/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3242, de 04/06/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Apoio e Acolhimento às Mulheres na Menopausa e Climatério no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8423 | 04/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/25-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
