O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 05/05/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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16/07/2025
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Proposição Sancionada em 16/07/2025 - Lei Ordinária nº 3276, de 16/07/2025 publicada no Diário Oficial nº 8451, p. - Data de Publicação do Diário: 16/07/2025
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27/06/2025
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Protocolado no GEA em 27/06/2025 - Prazo para sanção: 18/07/2025
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25/06/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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25/06/2025
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Redação Final Finalizada
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25/06/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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25/06/2025
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Retornado à DEPLEG
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06/06/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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05/06/2025
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Proferido Parecer nº 0010/2025/RE/GAB.DEP.EDNA AUZIER - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na COF por Dep.
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05/06/2025
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Enviado para Comissão: COF
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07/05/2025
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Lido em Sessão: 25ª Sessão Ordinária
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07/05/2025
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Incluído para leitura: 25ª Sessão Ordinária
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05/05/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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