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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3443, de 27/02/2026 | Dispõe Sobre o Fomento à Agroindústria Amapaense e dá Outras Providências. | 8604 | 27/02/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0206/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3424, de 08/01/2026 | Institui o Programa Estadual de Atenção e Inclusão Laboral da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8.571 | 08/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3419, de 08/01/2026 | Dispõe sobre o Programa de Incentivos à Criação e Fortalecimento de Cooperativas de Trabalho de Catadores de Material Reciclável, Artesãos, Pescadores Artesanais, Ecoturismo, Agricultores e Extrativistas de Comunidades Tradicionais no Estado do Amapá. | 8.571 | 08/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3415, de 08/01/2026 | Institui o Programa Estadual de incentivo à inclusão digital e tecnológica para a erradicação do analfabetismo digital em áreas rurais no âmbito do Estado do Amapá. | 8.571 | 08/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0207/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3411, de 08/01/2026 | Altera a Lei nº 3.240, de 04 de junho de 2025 – Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta, para instituir a Política Estadual de Atenção Integral ao Jovem com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8.571 | 08/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0172/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3370, de 26/11/2025 | “Dispõe sobre princípios, diretrizes e normas para o uso ético da inteligência artificial no âmbito do Estado, garantindo transparência, não discriminação, proteção de dados e supervisão humana nos sistemas automatizados.” | 8543 | 26/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0144/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3366, de 26/11/2025 | Institui o Programa Estadual “Patrulha Digital Infantil” no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8543 | 26/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0124/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3363, de 26/11/2025 | Dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do Ensino Médio da rede pública de ensino, e dá outras providências. | 8543 | 26/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3353, de 18/11/2025 | Dispõe sobre diretrizes para a implantação do preparatório Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8538 | 18/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3349, de 07/11/2025 | Dispõe sobre estratégias para ampliar a coleta seletiva em benefício da inclusão socioprodutiva dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis no Estado do Amapá. | 8531 | 07/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3347, de 07/11/2025 | Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, e dá outras providências. | 8531 | 07/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3335, de 29/10/2025 | Dispõe sobre a criação do Banco Estadual de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção – OPMs, para atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8524 | 29/10/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0125/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3332, de 22/10/2025 | Institui a Política Estadual de Primeiro Emprego para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, e dá outras providências | 8520 | 22/10/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3325, de 06/10/2025 | Institui no Estado do Amapá Abril Verde e Amarelo, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada. | 8508 | 06/10/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0149/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3309, de 24/09/2025 | Dispõe sobre o incentivo ao comércio de produtos regionais no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8500 | 24/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3302, de 24/09/2025 | Institui a Política Estadual de Incentivo e Valorização das atividades das mulheres Pescadoras, Aquicultoras do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8500 | 24/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3255, de 10/06/2025 | Dispõe sobre o Selo Estadual da Agricultura Familiar – “Gosto do Amapá” e dá outras providências. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0194/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3251, de 10/06/2025 | Dispõe sobre a aceitação de requisições médicas de exames e terapias feitas por profissionais da rede particular nas centrais de marcação de consultas e serviços de Saúde do Sistema Público do Amapá. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0195/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3237, de 04/06/2025 | Institui a Política Estadual de Incentivo às Startups de Turismo Digital do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8423 | 15/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0160/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3235, de 30/05/2025 | Institui o Selo Salão Amigo do Autismo no Estado do Estado do Amapá. | 8420 | 30/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/25-AL | Texto Integral |
