O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Altera a Lei nº 3.240, de 04 de junho de 2025 – Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta, para instituir a Política Estadual de Atenção Integral ao Jovem com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 13/08/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
23/03/2026
|
Encerramento do processo legislativo
|
|
|
08/01/2026
|
Proposição Sancionada em 08/01/2026 - Lei Ordinária nº 3411, de 08/01/2026 publicada no Diário Oficial nº 8.571, p. - Data de Publicação do Diário: 08/01/2026
|
|
|
16/12/2025
|
Protocolado no GEA em 16/12/2025 - Prazo para sanção: 08/01/2026
|
|
|
16/12/2025
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
16/12/2025
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
16/12/2025
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
16/12/2025
|
Incluído para votação: 68ª Sessão Ordinária
|
|
|
28/11/2025
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
02/10/2025
|
Enviado para Comissão: CSA
|
|
|
14/08/2025
|
Proferido Parecer nº 0401/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA COM ALTERAÇÃO na CCJ por Dep.
|
|
|
14/08/2025
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
14/08/2025
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
13/08/2025
|
Lido em Sessão: 45ª Sessão Ordinária
|
|
|
13/08/2025
|
Incluído para leitura: 45ª Sessão Ordinária
|
|
|
13/08/2025
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
