O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 3085, de 20/06/2024 | Acrescenta o inciso X ao artigo 2° da Lei n° 1.300, de 07 de janeiro de 2009, e o inciso X ao artigo 1° da Lei n° 1.975, de 31 de dezembro de 2015, altera o caput do artigo 1º da Lei 1.787, de 06 de dezembro de 2013, e dá outras providencias. | 8188 | 20/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3084, de 19/06/2024 | Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências. | 8187 | 19/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3083, de 13/06/2024 | Altera a Lei nº 0883, de 23 de março de 2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Policia Civil do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8183 | 13/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3077, de 12/06/2024 | Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Amapá. | 8182 | 12/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3076, de 12/06/2024 | Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal do Estado do Amapá - FUNDEFAP, e dá outras providências. | 8182 | 12/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3075, de 11/06/2024 | Dispõe sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) instituído como incentivo à aposentadoria dos servidores do quadro de pessoal permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | 8181 | 11/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3074, de 11/06/2024 | Dispõe sobre a proteção no atendimento de pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública e privada do Estado do Amapá, e dá outras providências | 8181 | 11/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3073, de 11/06/2024 | Dispõe sobre o programa de treinamento em habilidades de vida diária para pessoas com deficiência visual no Estado do Amapá e dá outras providências. | 8181 | 11/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3071, de 06/06/2024 | Altera a Lei nº 0883, de 23 de março de 2005 para reconhecer a natureza técnica dos cargos da carreira da Polícia Civil, e dá outras providências. | 8178 | 06/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3070, de 05/06/2024 | Dispõe sobre o Programa Amapá Sem Fome, cria as Redes de Unidades Sociais produtoras de refeições no combate à Fome no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8177 | 05/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3068, de 29/05/2024 | Declara de utilidade pública a Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado do Amapá-AMAAP. | 8174 | 29/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3067, de 29/05/2024 | Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette no Estado do Amapá. | 8174 | 29/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3066, de 29/05/2024 | Denomina "Edinez Correa Ferreira" o Galpão Multiuso do Governo do Estado do Amapá, localizado no Município de Tartarugalzinho. | 8174 | 29/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3065, de 20/05/2024 | Estabelece diretrizes para política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde da rede pública e privada estadual e institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto e dá outras providências. | 8167 | 20/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3063, de 08/05/2024 | Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a cooperativa de Transporte Fluvial e Terrestre de Oiapoque-COMFOCOL. | 8160 | 08/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3062, de 08/05/2024 | Institui o Dia Estadual da Consciência sobre a Hemofilia e dá outras providências. | 8160 | 08/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3057, de 29/04/2024 | Altera a Lei nº 1.681, de 14 de junho de 2012, que institui o Dia Mototaxista no âmbito do estado do Amapá, e dá outras providências. | 8154 | 29/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3056, de 29/04/2024 | Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Mielomeningocele, e dá outras providências. | 8154 | 29/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3055, de 29/04/2024 | Institui o Dia de Conscientização sobre Doenças Raras no âmbito do Estado do Amapá. | 8154 | 29/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3054, de 29/04/2024 | Institui a Semana Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência e dá outras providências. | 8154 | 29/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/24-AL | Texto Integral |
