O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 13/12/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/05-AL | ROSELI MATOS | Dispõe sobre o Programa de Inclusão Digital e Alfabetização Tecnológica no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/12/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/05-AL | RUY SMITH | Dispõe sobre a proteção da saúde dos consumidores nos estabelecimentos comerciais que ofertam a locação e respectivo acesso a jogos de computador em rede local, conhecidos como LAN HOUSE e seus correlatos e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/12/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/05-AL | RUY SMITH | Altera a redação do Inciso II do Art. 1º, e o Caput do Art. 5º, da Lei nº 0824/04 de 10 de maio de 2004 e dá outras providencias. | Visualizar |
| 12/12/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/05-AL | EDINHO DUARTE | Declara de utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação Recreativa Escola de Samba Império do Povo. | Visualizar |
| 12/12/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/05-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a doar lote urbano de terra abaixo especificado, para fins de arrendamento. | Visualizar |
| 12/12/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/05-AL | MANOEL MANDI | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o CREA/AP na forma que especifica. | Visualizar |
| 06/12/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/05-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Rede das Associações das Escolas Famílias do Amapá- RAEFAP. | Visualizar |
| 06/12/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/05-AL | ROSELI MATOS | Concede a isenção do pagamento de taxas estaduais, relativas à primeira emissão, bem como a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), as pessoas portadoras de deficiência. | Visualizar |
| 06/12/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/05-AL | ROSELI MATOS | Considera de Utilidade Pública a Cooperativa dos Produtores de Pesca do Amapá-COPPEAP. | Visualizar |
| 29/11/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivo da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/11/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/05-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Institui o sistema de conta única de depositos sob aviso à disposição da Justiça no Poder Judiciário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/11/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/05-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre Custas Judiciais e Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registros Públicos no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/11/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/05-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre a Taxa Judiciária do Estado no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/11/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/05-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre a arrecadação e destinação das Custas Judiciais e Taxa Judiciária e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/11/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/05-AL | ROBERTO GOES | Concede redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS na forma que especifica. | Visualizar |
| 09/11/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/05-AL | MANOEL MANDI | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Centro Pró-Vida do Amapá. | Visualizar |
| 09/11/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/05-AL | JORGE AMANAJÁS | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Centro Integrado de Promoção Jurídica e Desenvolvimento Sócio-Cultural do Amapá. | Visualizar |
| 07/11/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/05-AL | ROSELI MATOS | Dispõe sobre a concessão de adicional de risco de vida a todos os trabalhadores do ramo de atividade de segurança privada, assim considerados, conforme Art. 10, da Lei nº 7102, de 20/06/83 e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/11/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/05-AL | ROBERTO GOES | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Estadual de Educação a manter em seu quadro de pessoal, nutricionistas, e dá outras providências | Visualizar |
| 07/11/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/05-AL | PAULO JOSÉ | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Magistrados do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/10/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/05-AL | KAKÁ BARBOSA | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Órgãos Estaduais a manterem em seus quadros de pessoal, Técnicos de Enfermagem do Trabalho e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/10/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/05-AL | PAULO JOSÉ | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o INSTITUTO CLOTILDE FERREIRA MOTA. | Visualizar |
| 17/10/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/05-AL | MIRA ROCHA | Dispõe sobre a Campanha Estadual de prevenção de Acidendes Domésticos no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/10/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/05-AL | MIRA ROCHA | Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a instituir o servidor público ativo e inativo a adotar uma criança adolescente no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 05/10/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/05-AL | JORGE AMANAJÁS | Altera a Lei nº 0905, de 20 de julho de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/10/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/05-AL | PAULO JOSÉ | Altera a redação ao texto do artigo 3º da Lei nº 0903/05 e dá outras providencias. | Visualizar |
| 30/09/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/05-GEA | PODER EXECUTIVO | Estima a receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2006. | Visualizar |
| 23/09/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/05-AL | UBIRANILDO MACÊDO | Dispõe sobre a isenção de taxas para emissão da primeira CNH renovação e mudança de categoria aos funcionários do Estado ou a disposição deste, que compõe o sistema Integrado de Segurança Pública. | Visualizar |
| 21/09/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/05-AL | UBIRANILDO MACÊDO | Autoriza o Poder Executivo do Estado a estabelecer a cobrança de taxa pela utilização de serviços de segurança pública em eventos privados na forma do inciso II, do Art. 166 da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/09/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/05-AL | RAIMUNDA BEIRÃO | Institui o Programa "PRÓ-MULHER" de trabalho e qualificação de mão-de-obra feminina no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/09/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/05-AL | KAKÁ BARBOSA | Dispõe sobre o financiamento de equipamento corretivo para pessoa portadora de deficiência. | Visualizar |
| 06/09/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/05-AL | JORGE SOUZA | Dispõe sobre empréstimos aos servidores públicos estaduais, na forma que menciona. | Visualizar |
| 05/09/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/05-AL | PAULO JOSÉ | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Judiciário na instalação de Serviço de Emergencia em Saúde nas dependências dos prédios dos Fóruns das Comarcas de Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/05-AL | OCIVALDO GATO | Revoga a Lei nº 0014, de 03 de junho de 1992 e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/05-AL | PAULO JOSÉ | Torna obrigatório ao Governo do Estado do Amapá, a instalação de sala de mecanografia nas Escolas da rede Estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/05-AL | ROSELI MATOS | Insere no calendário cultural da FUNDECAP-GEA as festividades de Santa Ana no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/05-AL | ROSELI MATOS | Torna obrigatória a exibição de informe publicitário em todas as salas de cinema do Estado do Amapá, antes das sessões, esclarecendo as conseqüências de uso de drogas ilícitas. | Visualizar |
| 16/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/05-AL | ROBERTO GOES | Dispõe sobre a inclusão do Dia do Atleta Profíssional de Futebol no Calendário Oficial do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/05-AL | KAKÁ BARBOSA | Proibe os estabelecimentos comerciais de exigirem comprovação de tempo mínimo no emprego para concessão de crédito ao consumidor. | Visualizar |
| 15/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/05-AL | JORGE AMANAJÁS | Dispõe sobre a instituição no âmbito da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amapá, "o Programa de Apoio à Mãe Estudante" e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/05-AL | JORGE AMANAJÁS | Institui o dia 1º de outubro como o "Dia Estadual do Vereador" e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/05-AL | JORGE AMANAJÁS | Dispõe sobre a criação da Escola Agrotécnica no Município de Macapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/05-AL | JOEL BANHA | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de lixeiras fixas nos projetos de construção e reforma de obras públicas práticados pela Secretaria de Infra-Estrutura do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/05-AL | JORGE AMANAJÁS | Cria o Banco de Trabalhadores no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/05-AL | JORGE AMANAJÁS | Institui o programa Desafio/Educar pelas “ondas do rádio e televisão", no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/05-AL | JORGE AMANAJÁS | Obriga as instituições bancárias a adaptarem os caixas de agência e eletrônicos ao atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais. | Visualizar |
| 05/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/05-AL | ROBERTO GOES | Cria o Museu do Futebol nas dependências do Estádio Milton Correa - ZERÃO e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/05-AL | DALTO MARTINS | Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção na página oficial da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá na Internet, de sistema de consulta de medicamentos oferecidos pela Farmácia Estadual. | Visualizar |
| 04/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/05-AL | ROBERTO GOES | Concede isenção total da cobrança de ICMS aos remédios de uso contínuo. | Visualizar |
| 03/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/05-AL | JOEL BANHA | Veda a cobrança, pelas concessionárias de telefone, das tarifas de assinatura básica e dá outras providências. | Visualizar |
