O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 11/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/12-AL | Deputada Telma Gurgel | Institui o PROEEM, Programa Educacional sobre o Empreendedorismo nas Escolas Públicas do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/12-AL | Deputado Valdeco Vieira | Autoriza o Poder Executivo a criar um Pólo Avançado da Universidade do Estado do Amapá-UEAP, no Município de Laranjal do Jarí e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/12-AL | Deputado Manoel Brasil | Dispõe sobre a ultilização de materiais de expediente confeccionados em papel reciclado pela Administração Pública Estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/12-TJAP | Poder Judiciário | Dispõe sobre a reposição de diferenças percentuais da revisão anual concedida aos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Amapá em 2011. | Visualizar |
| 30/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/12-AL | Deputado Kaká Barbosa | Propõe a criação da EMEAP - Escola Militar da Polícia e Bombeiro Militar do Estado do Amapá e dispõe sobre a organização estrutural da Escola. | Visualizar |
| 30/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/12-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Educação Musical" no curriculo escolar do Ensino Fundamental da Educação Básica do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/12-AL | Deputado Zezé Nunes | Declara a Expofeira-Feira Agropecuária do Amapá integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/12-AL | Deputado Charles Marques | Dispõe sobre o Registro Compulsório, Obrigatoriedade e encaminhamento á Delegacia mais próxima e/ou específica da mulher nos casos latentes de violência sofrida por mulheres atendidas nas Unidades de Pronto Atendimento (urgência e emergência) no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/12-AL | Deputado Valdeco Vieira | Autoriza o Poder Executivo a revitalizar o Canal do Jandiá, no Município de Macapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/12-TJAP | Tribunal de Justiça do Estado do Amapá | Altera o Paragráfo único, do art. 28 da Lei Estadual 0726, de 06 de dezembro de 2002, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/12-AL | Deputado Zezé Nunes | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Companhia Comunitária Sócio - Ambiental do Amapá. | Visualizar |
| 26/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/12-AL | Deputado Agnaldo Balieiro | Denomina de Professora Jacinta Maria Rodrigues de Carvalho Gonçalves, o prédio público onde funciona a Escola Estadual Vale Verde em Macapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/12-AL | Deputado Valdeco Vieira | Autoriza o Poder Executivo a criar na Universidade do Estado do Amapâ - UEAP, cursos superiores em segurança, que menciona, e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/12-AL | Deputado Manoel Brasil | Obriga os estabelecimentos públicos de ensino do Estado a "exibir o resultado por eles obtido quando da última apuração do índice de Desenvolvimento da Educação Básica -IDEB", do Ministério da Educação - MEC, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/12-AL | Deputado Manoel Brasil | "Torna Obrigatório nas edificações residências com mais de quatro pavimentos no Estado do Amapá a disponibilizarem recipientes para Coleta Seletiva de Lixo". | Visualizar |
| 22/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/12-AL | Deputado Manoel Brasil | Institui a obrigatoriedade do "ensino de educação de trânsito" nas escolas estaduais de ensino médio e fundamental no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/12-AL | Deputado Manoel Brasil | Cria o "Blitz da Avaliação da Pressão Arterial" - Programa de Enfrentamento a Pressão Arterial no Trânsito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/12-AL | Deputado Keka Cantuária | Dispõe sobre o fomento das informações da situação do desmatamento e degradação florestal no Estado do Amapá para avaliação e medidas da gestão Pública e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/12-AL | Deputado Manoel Brasil | Autoriza o Poder Executivo a distribuir gratuitamente fraldas descartáveis nas maternidades públicas no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/12-AL | Deputado Manoel Brasil | Torna obrigatório o "Registro do Tipo Sanguíneo e Fator RH" nos documentos oficiais no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/12-AL | Deputado Manoel Brasil | "Dispõe da criação de Bibliotecas Comunitárias (circulantes) em Comunidades consideradas de baixa renda", no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/12-AL | Deputado Zezé Nunes | Dispõe sobre a proteção á Saúde Sócioambiental e de Ambiência dos Servidores do Governo do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/12-AL | Deputado Keka Cantuária | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Ciclista Escolar" que beneficia os Estudantes da rede pública estadual de ensino que não possuem acesso ao transporte escolar regular e ao transporte coletivo municipal. | Visualizar |
| 14/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/12-AL | Deputada Mira Rocha | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Beneficente Betel. | Visualizar |
| 13/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/12-AL | Deputada Roseli Matos | Dispõe sobre isenção do pagamento de taxa para emissão de segunda via de Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/12-AL | Deputada Roseli Matos | Declara como integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá, a Linguagem Regional. | Visualizar |
| 12/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/12-AL | Deputada Mira Rocha | Institui o Festival do Açai no Calendário de Comemorações do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/12-AL | Deputado Zezé Nunes | Autoriza o Poder Executivo a criar o "Centro de Referência em Hipertensão e Diabetes do Amapá (CRHDAP)", vinculado à Secretaria de Saúde Estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/12-AL | Deputada Mira Rocha | "Institui o Programa Academia ao Ar Livre e dá outras providências". | Visualizar |
| 01/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/12-AL | Deputado Moisés Souza | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Sócio Cultural e Educacional Prisma - INSTITUTO PRISMA, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/12-AL | Deputado Moisés Souza | Altera a Lei nº 1.569, de 25 de Outubro de 2011, na forma que especifica. | Visualizar |
| 28/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/12-AL | Deputada Mira Rocha | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Igreja Evangélica Ministério Betel. | Visualizar |
| 28/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/12-AL | Deputado Valdeco Vieira | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá a Liga dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado do Amapá - LIGA CONSEG, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/12-AL | Deputada Roseli Matos | Considera de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Igreja Evangélica Casa de Benção, com sede e foro na Cidade de Santana, Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/12-AL | Deputada Roseli Matos | Considera de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, com sede e foro na Cidade de Santana, Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/12-AL | Deputado Dalto Martins | Altera e acrescenta dispositivo a Lei nº 0911, de 01 de Agosto de 2005, alterada pela Lei nº 1.561, de 22 de Setembro de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Cultura e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/12-AL | Deputado Keka Cantuária | Autoriza o Poder Executivo a efetuar campanhas de atenção e promoção à saúde e hospitais públicos, e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/12-AL | Deputado Manoel Brasil | Cria o "Restaurante Popular do Peixe" do Estado do Amapá, e da outras providências. | Visualizar |
| 17/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/12-AL | Deputada Marilia Góes | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública da Ilha de Santana, Distrito de Santana - CONSEG, e dá outras Providências. | Visualizar |
| 17/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/12-AL | Deputado Michel JK | Considera bem histórico e cultura do Estado do Amapá, para fins de tombamento de natureza imaterial, a Festa de São Tiago, que ocorre anualmente no Município de Mazagão, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/12-AL | Deputado Jaci Amanajás | Dispõe sobre a criação do Hospital de Referência Especializado no Tratamento de Doenças Hematológicas no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/12-AL | Deputado Manoel Brasil | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Restaurantes, Fast-Foods, Pizzarias, Bares, Lanchonetes e demais Estabelecimentos que ofereçam refeições/alimentação ao Público "Disponibilizarem opções de refeições sem adição de sal" em seus cardápios, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/12-AL | Deputado Moisés Souza | Institui o "Dia do Contabilista" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/12-AL | Deputado Ocivaldo Gato | Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações sobre a origem e participação do Estado em obras que realiza ou administra e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/12-AL | Deputado Bruno Mineiro | Considera bem histórico e cultural do Estado do Amapá, para fins de tombamento de natureza imaterial, a Associação dos Brincantes e Simpatizantes do Bloco de Sujos - A Banda, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/12-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para a pessoa vítima de escalpelamento, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/12-AL | Deputada Roseli Matos | Considera de Interesse Público no âmbito no Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Brasil Novo, Liberdade e Loteamento Amazonas - CONSEG, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/12-AL | Deputado Edinho Duarte | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Cidade Nova I e II - CONSEG, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/12-AL | Deputado Isaac Alcolumbre | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Renascer I e II, Vitória do Renascer, Pantanal e Invasão do Rena - CONSEG, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/12-AL | Deputado Moisés Souza | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública - FEASP, e dá outras providências. | Visualizar |
