O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 14/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/12-AL | Deputada Marília Góes | Declara de utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS e Direitos Humanos-APEVI+DH. | Visualizar |
| 13/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/12-AL | Deputado Manoel Brasil | Institui no calendário de evento a "Travessia do Rio Amazonas em Macapá", e dispõe sobre a gestão do evento, e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/12-AL | Deputado Manoel Brasil | Dispõe sobre a implantação de um serviço de Disque Denúncia "Álcool no Transito", no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/12-AL | Deputada Cristina Almeida | Torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas Escolares e Carteiras de Estudante dos Alunos das Redes Públicas e particular de ensino do Estado. | Visualizar |
| 13/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/12-AL | Deputado Moisés Souza | Altera dispositivo da Lei nº 0066, de 03 de Maio de 1993, e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/12-AL | Deputado Michel JK | Reconhece o relevante interesse coletivo, a importância social das obras e a utilidade pública dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública CONSEGs e da Federação Amapaense dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública FEASP, localizados no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/12-AL | Keka Cantuária | Dispõe sobre a obrigatoriedade de serviço de segurança nos estabelecimentos que prestam serviço de correspondente bancário no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/12-AL | Deputado Manoel Brasil | Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa de Orientação alimentar" no âmbito do Estado do Amapá, e da Outras Providências | Visualizar |
| 08/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/12-AL | Deputado Manoel Brasil | Fica, o Poder Executivo autorizado a criar, em sua estrutura organizacional a " Escola de Pesca e Aquicultura da Região Norte" do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/12-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar a doação das benfeitorias do antigo Hotel de Trânsito de Oiapoque à União Federal. | Visualizar |
| 07/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/12-AL | Mira Rocha | Altera a Redação da Lei 0112/2003-AL que criou o Dia do Evangélico e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/12-AL | Sandra Ohana | Institui a Semana do Parlamentar na Escola Pública e Privada no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/12-AL | Sandra Ohana | Dispõe sobre a obrigatoriedade no ensino médio da Rede Pública Estadual, a matéria de Introdução ao Estudo do Direito (IED), no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/12-AL | Deputado Dalto Martins | Dispõe sobre a realização de exame para identificação de patologias oculares detectáveis ao nascimento, denominado "Teste do Olhinho", e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/02/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/12-AL | Deputado Keka Cantuária | Institui o Dia do Administrador no Estado do Amapá, a ser comemorado anualmente em 09 de Setembro, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/11-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de R$ 1.323.300,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/11-GEA | Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei nº 0901, de 01 de Julho de 2005 ,alterada pela Lei nº1396, de 05 de Novembro de 2009, que dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do efetivo do corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/11-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.059, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu o Plano de Cargos e Salários do Grupo Saúde, alterada pela Lei nº 1.343, de 03 de julho de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/11-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual, alterado pela Lei nº 1.334, de 18 de maio de 2009. | Visualizar |
| 22/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0222/11-AL | Mesa Diretora | Altera a Lei nº 1.569, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0221/11-AL | Deputado Ocivaldo Gato | Altera dispositivos da Lei nº 1278, de 09 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a pensão especial devida aos integrantes da extinta Guarda Territorial e aos seus dependentes, e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0220/11-AL | Mesa Diretora | Dispõe sobre os Cargos de Provimento em Comissão na forma que especifica, e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0219/11 | Deputado Moisés Souza | Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM. | Visualizar |
| 19/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0218/11-AL | Deputado Edinho Duarte | Dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0217/11-AL | Deputado Manoel Brasil | Fica denominado Centro de Referências em Doenças Tropicais Doutor Leonai Garcia, o Centro de Referências em Doenças Tropicais - CRDT. | Visualizar |
| 12/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0216/11-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre a Promoção de Saúde e da Reintegração Social do Cidadão Portador de Transtorno Mental; determina a implantação de ações e serviços de saúde mental no Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/11-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a gestão estratégica da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) mantida no âmbito da Agência de Desenvolvimento do Amapá. | Visualizar |
| 07/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0215/11-AL | Moisés Souza | Dispõe sobre o Conselho Estadual de Saúde do Amapá-CES/AP. | Visualizar |
| 06/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/11-GEA | Poder Executivo | Altera os artigos 93 e 97 da Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre novos critérios para o parcelamento de dívidas previdenciárias. | Visualizar |
| 06/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0214/11-AL | Deputado Junior Favacho | Institui o ano de 2012 como o "Ano Estadual Músico Nonato Leal", em comemoração ao seu octogésimo quinto aniversário. | Visualizar |
| 05/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/11-GEA | Poder Executivo | Inclui o Parágrafo único ao art. 6º, da Lei Estadual nº 1300, de 07/01/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Meio Ambiente Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0213/11-AL | Agnaldo Balieiro | Institui o Programa de Regionalização da merenda Escolar-Preme, no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0212/11-AL | Moisés Souza | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Solidária das Acácias do Amapá-ASAAP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0211/11-AL | Deputado Valdeco Vieira | Dispõe sobre a restrição do uso de telefone móvel no interior das Agências Bancárias e similares no âmbito do Estado do Amapá, na forma que especifica, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/11-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Excutivo Estadual a celebrar Convênio de Cooperação a ser firmado entre o Estado do Amapá e o Município de Santana/AP, em matéria de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. | Visualizar |
| 01/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0210/11-AL | Charles Marques | Autoriza o Poder Executivo a realinhar o subsídio dos servidores agentes e oficiais de Polícia Civil do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/11-TJAP | Poder Judiciário | Altera o Paragráfo único, do art. 28 da Lei Estadual 0726, de 06 de Dezembro de 2002, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0209/11-AL | Junior Favacho | Autoriza o Executivo Estadual a conceder a gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal e uma bolsa alimentação aos pacientes com Doença Renal Crônica ou Aguda e pacientes com Câncer no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0208/11-AL | Deputado Valdeco Vieira | Autoriza o Poder Executivo a Implantar um Núcleo da Escola de Língua e Cultura Francesa Daniele Miterrand no Município de Oiapoque e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0207/11-AL | Deputado Manoel Brasil | "Dispõe sobre a vedação de nomeação em cargos públicos de pessoas inelegíveis nos termos da legislação federal." | Visualizar |
| 28/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0206/11-AL | Deputado Dalto Martins | Dispõe sobre a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0205/11-AL | Deputado Dalto Martins | Autoriza o Poder Executivo a construir um Centro de Convenções e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/11-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a promover contrato de concessão de uso dos bens imóveis do Complexo Trapiche Eliezer Levy, na forma em que especifica. | Visualizar |
| 24/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0204/11-AL | Deputado Michel Jk | Inclui no calendário curricular das Instituições Educacionais Públicas o dia coleta seletiva, denominado "Limpeza urbana também é educação", e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0203/11-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a criação da Farmácia Popular itinerante e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0202/11-AL | Deputado Manoel Brasil | "Autoriza o Governo do Estado a implantar o Programa de atenção à População de Rua no âmbito do Estado do Amapá,e dá outras providências". | Visualizar |
| 16/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0201/11-AL | Deputado Eider Pena | Considera de utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Centro Masculino de Recuperação Antidrogas - Lírio dos Vales. | Visualizar |
| 16/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0200/11-AL | Deputado Bruno Mineiro | Dispõe sobre a obrigatoriedade de obra Pública só poder ser inaugurada, pelo Poder executivo, quando estiver totalmente concluída e equipada, pronta para seu pleno funcionamento imediato, e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0199/11-AL | Roseli Matos | Dispõe sobre a vedação para ocupar, os cargos ou funções de Secretários de Estado, ordenadores de despesas, Diretores de Empresas de Estatais, Sociedades de Economia Mista, Fundações e Autarquias do Estado do Amapá e da outras providências. | Visualizar |
| 11/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/11-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº. 1.162, de 19 de dezembro de 2009, institui o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária "Morar Melhor", institui o Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária - CEHIS, cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária - FEHIS, institui o Certificado de Regularizador Social e dá outras providências. | Visualizar |
