O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Dalto Martins
Ementa: Altera e acrescenta dispositivo a Lei nº 0911, de 01 de Agosto de 2005, alterada pela Lei nº 1.561, de 22 de Setembro de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Cultura e dá outras providências.
Data de Protocolo: 27/02/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
Veto: Veto nº 0009/12-GEA
| Data | Status |
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| 28/03/2012 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0046/12-AL |
| 28/03/2012 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| Data | Status |
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23/04/2019
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Arquivado
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09/04/2019
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Arquivado
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28/03/2012
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0009/12-GEA
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07/03/2012
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Enviado para Sanção do Governador
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29/02/2012
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Redação Final Finalizada
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29/02/2012
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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27/02/2012
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Proferido Parecer nº 0013/12-CJR-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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27/02/2012
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Enviado para Comissão: CCJ
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27/02/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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