O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Keka Cantuária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Ciclista Escolar" que beneficia os Estudantes da rede pública estadual de ensino que não possuem acesso ao transporte escolar regular e ao transporte coletivo municipal.
Data de Protocolo: 14/03/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
Veto: Veto nº 0055/13-GEA
| Data | Status |
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| 02/12/2013 | Enviado para Comissão: CCJ |
| 29/11/2013 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0059/12-AL |
| 29/11/2013 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| Data | Status |
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09/04/2019
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Arquivado
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29/11/2013
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0055/13-GEA
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06/11/2013
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Enviado para Sanção do Governador
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04/11/2013
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Redação Final Finalizada
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04/11/2013
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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11/09/2013
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Proferido Parecer nº 0007/13-CEC-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CEC por Dep.
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11/09/2013
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Enviado para Comissão: CEC
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10/06/2013
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Proferido Parecer nº 0003/13-CTO-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CTO por Dep.
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10/06/2013
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Enviado para Comissão: CTO
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22/03/2012
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Proferido Parecer nº 0120/13-CJR/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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22/03/2012
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Enviado para Comissão: CCJ
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14/03/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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