O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Zezé Nunes
Ementa: Dispõe sobre a proteção á Saúde Sócioambiental e de Ambiência dos Servidores do Governo do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 15/03/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
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06/11/2024
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Arquivado
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08/02/2019
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Arquivado
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15/03/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0087/12-CJR/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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