O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Propõe a criação da EMEAP - Escola Militar da Polícia e Bombeiro Militar do Estado do Amapá e dispõe sobre a organização estrutural da Escola.
Data de Protocolo: 30/03/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
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27/02/2019
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Arquivado
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02/04/2012
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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02/04/2012
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Enviado para Comissão: CCJ
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30/03/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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