O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 03/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/13-AL | Deputado Zezé Nunes | Declara a Festividade de São José de Macapá integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/13-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre a Criação do Programa de Apoio a Mulher Vitima de Violência no Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/13-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a instalação de Creches e berçários nos batalhões da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/03/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/13-AL | Deputado Keka Cantuária | Institui o Dia Estadual de Combate ao Caramujo Gigante Africano, a ser realizado anualmente em 03 de Abril. | Visualizar |
| 26/03/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/13-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar, por Escritura Pública, permuta de imóveis com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em face de decisão judicial, na forma que especifica. | Visualizar |
| 22/03/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/13-AL | Deputada Telma Gurgel | Designa o PRONOB/PS Programa de "Noções Básicas de Primeiros Socorros" nas Escolas da rede pública do Estado do Amapá. E dá outras providências. | Visualizar |
| 22/03/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/13-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a prestação de pronto atendimento a pacientes em situação de emergência ou de urgência em clínicas ou hospitais da rede pública, privada ou conveniada no âmbito do Estado do Amapá. e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/03/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/13-AL | Deputado Jorge Salomão | Altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005. | Visualizar |
| 21/03/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/13-AL | Deputado Zezé Nunes | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Projeto de Arborização Urbana nos novos conjuntos habitacionais financiados com recursos públicos ou privados, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/03/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/13-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Docentes do Quadro Efetivo da Universidade do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/03/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/13-AL | Deputado Eider Pena | Dispõe sobre Criação da Casa Abrigo do Idoso, "Centro Vida", e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/03/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/13-AL | Deputado Agnaldo Balieiro | Dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral cometido contra militar na administração pública estadual. | Visualizar |
| 12/03/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/13-AL | Deputado Eider Pena | Torna obrigatório em todos os Hospitais Públicos e Particulares o Teste da Linguinha em recém-nascidos, e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/03/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/13-AL | Deputado Charles Marques | Dispõe sobre o reparo e adequação no direito de porte de arma de fogo pelos Agentes Penitenciários do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/03/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/13-AL | Deputado Keka Cantuária | Dispõe sobre a dispensa do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores-IPVA, em caso de furto, roubo ou sinistro, garantindo a restituição do imposto pago, dando nova redação ao inciso III, § 2º, do Artigo 98, da Lei 0400, de 22 de dezembro de 1997, que trata do Código Tributário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 05/03/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/13-AL | Deputado Zezé Nunes | Institui a criação de centros de profissionalização da mulher no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 04/03/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/13-AL | Deputado Júnior Favacho | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/03/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/13-AL | Deputado Júnior Favacho | Altera a Lei nº 1569, de 25 de outubro de 2011, que trata da Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/03/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/13-AL | Deputado Keka Cantuária | Declara de Utilidade Pública a Associação de Prática Desportiva Cova dos Leões Jiu Jitsu-VT-JUDÔ, no âmbito do Estado do Amapá | Visualizar |
| 27/02/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/13-TJAP | Poder Judiciário | Dispõe sobre a disponibilização de segurança e vigilância armada privada para atender os Desembargadores e os Deputados Estaduais. | Visualizar |
| 27/02/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/13-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre a divulgação de veículos pela autoridade policial sob suspeita de furto ou roubo e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/02/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/13-AL | Deputado Keka Cantuária | Dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que o Estado do Amapá detenha a maioria do capital social com direito a voto. | Visualizar |
| 25/02/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/13-AL | Deputado Eider Pena | Dispõe sobre garantir aos agricultores, usuários de ônibus intermunicipal, desconto de 50% no preço da passagem aos Domingo e Feriados, e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/02/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/13-AL | Deputado Eider Pena | Garante isenção de ICMS, nas saídas de energia elétrica destinadas a Instituições Sociais, que promovam projetos na ártea social e saúde, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/02/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/13-AL | Deputada Raimunda Beirão | Obriga o Estado do Amapá a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva de no mínimo 5% das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas. | Visualizar |
| 15/02/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/13-AL | Deputada Raimunda Beirão | Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diagnosticados como diabéticos, obesos e celíacos nas escolas da rede pública do Estado. | Visualizar |
| 06/02/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/13-AL | Deputada Sandra Ohana | Considera Bem Histórico e Cultural do Estado do Amapá, para fins de tombamento de natureza imaterial, o evento Rainhas do Carnaval Amapaense. | Visualizar |
| 30/01/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/13-AL | Deputado Moisés Souza | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Recreativa Império de Samba Solidariedade. | Visualizar |
| 29/01/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/13-AL | Deputado Keka Cantuária | Institui o Dia do Yôga, a ser comemorado anualmente em 18 de fevereiro. | Visualizar |
| 29/01/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/13-AL | Deputado Keka Cantuária | Transforma em um salário mínimo o valor da bolsa do programa "Renda Para Viver Melhor" concedido às famílias de pessoas acometidas de neoplasia maligna e que se encontram em situação de pobreza e pobreza extrema. | Visualizar |
| 29/01/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/13-TJAP | Poder Judiciário | Dispõe sobre a reposição salarial concedida aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/01/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/13-AL | Deputado Manoel Brasil | Torna obrigatória a distribuição de protetor solar no serviço público direto e indireto do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/01/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/13-PGJ | PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Membros do Ministério Público do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/01/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/13-AL | Deputada Roseli Matos | Dispõe sobre a definição e estabelecer Diretrizes e normas para a Estruturação e Desenvolvimento dos serviços, bem como o fluxo e o encaminhamento de Mulheres pelos Orgãos que compõem a rede de Atendimento a Mulher, vitima de violência domestica e sexual no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/01/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/13-TJAP | Poder Judiciário | Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 19/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/12-TJAP | Poder Judiciário | Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito de Entrância Final e de Chefe de Secretaria de Ofício Judicial, com as conseguintes alterações do art. 2º e do Anexo I da Lei Estadual 0726, de 06 de dezembro de 2002, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/12-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 60.021.294,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/12-IP | Iniciativa Popular | Modifica o Projeto de Lei nº 025 de 27 de dezembro de 2012. | Visualizar |
| 07/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0204/12-AL | Deputado Keka Cantuária | Autoriza o Poder Executivo a garantir a manutenção dos atuais empregos dos empregados da Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA na forma que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0203/12-AL | Deputado Agnaldo Balieiro | Reconhece como OSCIP o Instituto Guarda Florestal do Amapá-IGFAP e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0202/12-AL | Deputado Agnaldo Balieiro | Autoriza o Poder Executivo a criar o Curso Técnico de Futebol nas escolas técnicas estaduais, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/11/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/12-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 da Constituição Federal. | Visualizar |
| 28/11/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0201/12-AL | Deputada Marília Góes | Dispõe sobre o enquadramento da fissura labiopalatina como categoria de deficiência física no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/11/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0200/12-AL | Deputada Marília Góes | Dispõe sobre a disponibilização de documentos públicos a ex-gestores para fins de prestação de contas juntos á órgãos fiscalizadores. | Visualizar |
| 28/11/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0199/12-AL | Deputado Keka Cantuária | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Agroextrativistas do Barreiro-ATAB, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/11/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0198/12-AL | Deputado Michel JK | Concede licença paternidade ao servidor público estadual que adotar filho/a, na forma que menciona. | Visualizar |
| 23/11/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0197/12-AL | Deputado Michel JK | Obriga a fixação permanente de placas sobre descontos na liquidação antecipada de débitos em instituições financeiras e outros estabelecimentos. | Visualizar |
| 23/11/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0196/12-AL | Deputado Michel JK | Institui o Dia Estadual do Escoteiro, a ser comemorado anualmente em 23 de abril, em referência ao Dia Mundial do Escoteiro. | Visualizar |
| 23/11/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0195/12-AL | Deputado Michel JK | Proíbe a emissão de comprovantes em papéis termo sensíveis no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/11/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0194/12-AL | Deputado Michel JK | Determina que o Departamento Estadual de Trânsito do Amapá comunique aos motoristas, via correio, a data de vencimento da validade da Carteira Nacional de Habilitação. | Visualizar |
