O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Keka Cantuária
Ementa: Transforma em um salário mínimo o valor da bolsa do programa "Renda Para Viver Melhor" concedido às famílias de pessoas acometidas de neoplasia maligna e que se encontram em situação de pobreza e pobreza extrema.
Data de Protocolo: 29/01/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
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29/01/2015
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Proposição Promulgada em 29/01/2015 - Lei Ordinária nº 1861, de 27/01/15 publicada no Diário Oficial nº 5889, p. - Data de Publicação do Diário: 29/01/2015
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31/10/2014
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Enviado para Sanção do Governador
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13/10/2014
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Redação Final Finalizada
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13/10/2014
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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25/04/2014
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Proferido Parecer nº 0006/14-COF/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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25/04/2014
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Enviado para Comissão: COF
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25/02/2013
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Proferido Parecer nº 0014/14-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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25/02/2013
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Enviado para Comissão: CCJ
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29/01/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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