O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Eider Pena
Ementa: Dispõe sobre garantir aos agricultores, usuários de ônibus intermunicipal, desconto de 50% no preço da passagem aos Domingo e Feriados, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 25/02/2013
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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13/02/2019
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Arquivado
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26/12/2013
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0062/13-GEA
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06/12/2013
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Enviado para Sanção do Governador
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02/12/2013
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Redação Final Finalizada
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02/12/2013
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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04/09/2013
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Proferido Parecer nº 005/13-CTO-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CTO por Dep.
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04/09/2013
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Enviado para Comissão: CTO
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29/05/2013
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Proferido Parecer nº 0018/13-COF/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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29/05/2013
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Enviado para Comissão: COF
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01/03/2013
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Proferido Parecer nº 0053/13-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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01/03/2013
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Enviado para Comissão: CCJ
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25/02/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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