O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Eider Pena
Ementa: Dispõe sobre Criação da Casa Abrigo do Idoso, "Centro Vida", e dá outras providências.
Data de Protocolo: 20/03/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
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01/04/2019
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Arquivado
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26/06/2013
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Proferido Parecer nº - Situação: na CDH por Dep.
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26/06/2013
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Enviado para Comissão: CDH
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29/05/2013
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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29/05/2013
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Enviado para Comissão: COF
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28/03/2013
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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28/03/2013
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Enviado para Comissão: CCJ
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20/03/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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