O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Mira Rocha
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Programa de Apoio a Mulher Vitima de Violência no Estado e dá outras providências.
Data de Protocolo: 01/04/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
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15/02/2019
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Arquivado
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04/09/2013
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Perda de Prazo na Comissão: CDH
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04/09/2013
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Proferido Parecer nº - Situação: na CDH por Dep.
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04/09/2013
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Enviado para Comissão: CDH
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29/05/2013
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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29/05/2013
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Enviado para Comissão: COF
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03/04/2013
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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03/04/2013
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Enviado para Comissão: CCJ
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01/04/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/04/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/04/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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