O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Manoel Brasil
Ementa: Torna obrigatória a distribuição de protetor solar no serviço público direto e indireto do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 18/01/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
08/02/2019
|
Arquivado
|
|
06/05/2014
|
Proferido Parecer nº 0005/14-CAP-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CAP por Dep.
|
|
06/05/2014
|
Enviado para Comissão: CAP
|
|
13/06/2013
|
Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
|
|
13/06/2013
|
Enviado para Comissão: COF
|
|
25/02/2013
|
Proferido Parecer nº 0068/13-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
25/02/2013
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
18/01/2013
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
