O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jorge Salomão
Ementa: Altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005.
Data de Protocolo: 21/03/2013
Texto Original: Não disponível
Observações: Sobrestado. Art. 155. Serão arquivadas, no início de cada Legislatura, as proposições apresentadas durante a anterior, desde que se encontrem sem parecer ou com pronunciamento contrário da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania.
| Data | Status |
|---|---|
|
29/04/2013
|
Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0008/13-GEA
|
|
26/03/2013
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
25/03/2013
|
Redação Final Finalizada
|
|
25/03/2013
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
21/03/2013
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
