O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 02/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0124/17-AL | Deputado Bispo Oliveira | Dispõe sobre as medidas que visem combater a obesidade nas Escolas Públicas Estaduais. | Visualizar |
| 02/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/17-AL | Deputado Bispo Oliveira | Dispõe sobre a veiculação nas contas de água, de advertência sobre os riscos de água parada quanto à transmissão de dengue, zika, febre amarela e chikungunya, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0122/17-AL | Deputado Bispo Oliveira | Obriga a realização do Teste Cariótipo em Hospitais, Maternidades e Instituições Similares no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0121/17-AL | Deputada Mira Rocha | Institui a Semana de Conscientização e Orientação sobre Reciclagem e Descarte de Produtos Eletroeletrônicos no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/17-AL | Deputado Max da AABB | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá o Programa de Televisão "Janete Silva Show", no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/17-AL | Deputados: Paulo Lemos, Dr. Furlan, Jaci Amanajás, Raimunda Beirão e Cristina Almeida - Membros da CRE. | Altera e acresce dispositivos à Lei nº 1808, de 31 março de 2014, que dispõe sobre o transporte alternativo de passageiros e cargas em veículos tipo caminhonete, `vans´ e similares no âmbito intermunicipal no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0118/17-AL | Deputado Jaime Perez | Denomina "Aldenoura Rêgo Braga" a Escola Estadual Profª Helenise Walmira Dias dos Santos e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0117/17-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigação dos editais de concursos públicos, estabelecerem nas questões de suas provas, conhecimentos sobre o Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0116/17-AL | Deputado Pedro Dalua | Cria o Programa de incentivo à admissão de pessoas da terceira idade no mercado de trabalho. | Visualizar |
| 30/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0115/17-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e energia elétrica às unidades consumidoras inadimplentes nos feriados e finais de semana no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0114/17-AL | Depetado Pedro Dalua | Dispõe sobre a prioridade da mulher na titularidade da posse e/ou propriedade de imóveis oriundos dos Programas Habitacionais do Governo do Estado, e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/17-AL | Deputado Jaci Amanajás | Institui Feriado Estadual o dia 15 de maio "Dia de Cabralzinho". | Visualizar |
| 25/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/17-AL | Deputado Jaci Amanajás | Denomina "Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá Dr. Antônio Pinheiro Teles a Unidade Mista de Saúde" e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/17-AL | Deputado Max da AABB | Dispõe sobre a Proibição da Limitação de Dados em serviços de Banda Larga em todo o Estado do Amapá. | Visualizar |
| 25/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/17-AL | Deputado Max da AABB | Dispõe sobre atendimento médico-hospitalar a parturientes com gravidez de alto risco e neonatos nas mesmas condições. | Visualizar |
| 25/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/17-AL | Deputado Max da AABB | Dispõe sobre a responsabilização de atos de vandalismo ou deterioração de bens pertencentes ao Estado do Amapá. | Visualizar |
| 25/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0108/17-AL | Deputado Max da AABB | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos radares nas vias urbanas e rodovias estaduais localizadas no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0107/17-AL | Deputado Dr. Furlan | Dispõe sobre a institucionalização da `Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer do Aparelho Digestivo no Estado do Amapá`, a realizar-se anualmente na última semana de setembro e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0106/17-AL | Deputado Pedro Dalua | Denomina "Antônio Munhoz Lopes" o Colégio Amapaense e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/17-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a organização de um CADASTRO DIGITAL DO ARTESÃO AMAPAENSE. | Visualizar |
| 22/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/17-AL | Deputada Cristina Almeida | Isenta do pagamento de taxas a emissão da 2ª via de documentos FURTADOS OU ROUBADOS, dentro dos limites geográficos do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/17-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de artesão no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 1.613, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários- TFRM e o Cadastro Estadual de Contrato, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM. | Visualizar |
| 18/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997. | Visualizar |
| 18/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 44.910.444,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/17-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação Permanente de Placas de Sinalização e de Boias de Salvamento em todos os Balneários e Orlas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/17-AL | Deputada Janete Tavares | Torna dispensável a exigência, pelo Poder Público Estadual de autenticação de cópia, em cartório, de documentos pessoais e adota outras providências. | Visualizar |
| 17/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/17-AL | Deputada Janete Tavares | Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa ou valor de emissão da primeira via de documentação escolar e acadêmica dos alunos, pelos estabelecimentos particulares de ensino da educação básica e superior do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/17-AL | Deputada Janete Tavares | Dispõe sobre a implantação de Orientação Psicológica Voluntária nas escolas públicas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/17-AL | Deputado Bispo Oliveira | Obriga os estabelecimentos comerciais a colocarem os monitores da caixa registradoras de forma visível e sem obstáculos para o consumidor. | Visualizar |
| 16/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/17-AL | Deputado Bispo Oliveira | Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela práticas de atos de discriminação por motivo religioso. | Visualizar |
| 16/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/17-AL | Deputado Bispo Oliveira | Dispõe sobre o Direito do Consumidor ao Controle e Pagamento Individual de seu consumo nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/17-AL | Deputado Bispo Oliveira | Dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e outros no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/17-AL | Deputado Bispo Oliveira | Dispõe sobre a instalação de brinquedos para pessoa com deficiência em locais públicos. | Visualizar |
| 16/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/17-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública Estadual, autárquica e fundacional. | Visualizar |
| 11/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/17-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a criação do PRÊMIO DE PERSONALIDADE LAGUINENSE, para aquelas pessoas que contribuem ou contribuíram para o desenvolvimento cultural, econômico ou social do Bairro do Laguinho. | Visualizar |
| 09/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/17-AL | Deputada Mira Rocha | Institui o Programa de Combate e Conscientização sobre o jogo "Baleia Azul" nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/17-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre a doação de produtos perecíveis ou madeira apreendidos pelo órgão ambiental responsável e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/17-AL | Deputado Bispo Oliveira | Assegura ao aluno diabético Cardápio de alimentação escolar especial, adaptado à respectiva condição de saúde. | Visualizar |
| 04/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/17-AL | Deputado Bispo Oliveira | Torna obrigatória a contratação de vigilantes do Sexo Feminino para os estabelecimentos financeiros em âmbito Estadual. | Visualizar |
| 04/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/17-AL | Deputado Bispo Oliveira | Dispõe sobre a Reserva, de no Mínimo 5% (Cinco por Cento) das Vagas de Emprego na Área da Construção Civil de Obras Públicas, para Pessoas do Sexo Feminino. | Visualizar |
| 04/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a Elaboração de Estatística sobre a Violência Contra Pessoa com Deficiência, na Forma que Especifica. | Visualizar |
| 04/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a Criação de Programa de Prevenção da Saúde Cardiovascular da Mulher no Âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 04/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/17-AL | Deputado Bispo Oliveira | Dispõe sobre a Criação do Serviço Disque Idoso no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 04/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/17-AL | Deputado Bispo Oliveira | Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de serviço público de água, luz e gás a inserir nas faturas de consumo mensagem de incentivo a Doação de Sangue. | Visualizar |
| 04/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/17-AL | Deputado Bispo Oliveira | Dispõe sobre a Instituição da Semana de Esclarecimento e Combate ao Suicídio na Campanha Setembro Amarelo no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 04/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/17-AL | Deputado Bispo Oliveira | Determina a Inclusão na Carteira de Identidade e/ou Carteira Nacional de Habitação - CNH da Condição de Diabético para os Portadores da Doença. | Visualizar |
| 03/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/17 | Deputado Pedro Dalua | Institui a obrigatoriedade de divulgar despesas com locação de imóveis particulares pelo Poder Público Estadual. | Visualizar |
| 03/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/17-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui a Obrigatoriedade de divulgar despesas com condenações trabalhistas pelo Poder Público Estadual. | Visualizar |
| 03/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/17-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a proibição do funcionamento dos cursos de graduação da área de saúde, de nível superior, que respondem ao Conselho Estadual de Educação do Estado, na modalidade ensino à distância (EAD), na sua totalidade. | Visualizar |
