O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre alteração no valor da dispensa para execução de dívida ativa tributária e não tributária.
Data de Protocolo: 13/06/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
10/07/2017
|
Proposição Sancionada em 10/07/2017 - Lei Ordinária nº 2205, de 10/07/17 publicada no Diário Oficial nº 6478, p. - Data de Publicação do Diário: 10/07/2017
|
|
|
06/07/2017
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
05/07/2017
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
05/07/2017
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
04/07/2017
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
03/07/2017
|
Perda de Prazo na Comissão: COF
|
|
|
03/07/2017
|
Proferido Parecer nº 0031/2017-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
|
|
|
03/07/2017
|
Enviado para Comissão: COF
|
|
|
22/06/2017
|
Perda de Prazo na Comissão: CCJ
|
|
|
22/06/2017
|
Proferido Parecer nº 0127/2017-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
|
22/06/2017
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
22/06/2017
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
13/06/2017
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
