O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Institui o dia 6 de Janeiro como Dia Estadual da Conscientização da Segurança da Navegação.
Data de Protocolo: 17/07/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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28/11/2017
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Proposição Sancionada em 28/11/2017 - Lei Ordinária nº 2252, de 28/11/17 publicada no Diário Oficial nº 6571, p. - Data de Publicação do Diário: 28/11/2017
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06/11/2017
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Protocolado no GEA em 06/11/2017 - Prazo para sanção: 28/11/2017
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06/11/2017
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Enviado para Sanção do Governador
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01/11/2017
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Redação Final Finalizada
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01/11/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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20/10/2017
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Retornado à DEPLEG
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03/08/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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03/08/2017
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Proferido Parecer nº 0239/2017-CJR-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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03/08/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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03/08/2017
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Enviado para Departamento de Comissões
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17/07/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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17/07/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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17/07/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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17/07/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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17/07/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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17/07/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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