O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 21/06/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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21/11/2017
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Proposição Sancionada em 21/11/2017 - Lei Ordinária nº 2246, de 21/11/17 publicada no Diário Oficial nº 6566, p. - Data de Publicação do Diário: 21/11/2017
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08/11/2017
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Protocolado no GEA em 08/11/2017 - Prazo para sanção: 30/11/2017
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07/11/2017
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Redação Final Finalizada
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07/11/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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25/10/2017
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Retornado à DEPLEG
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03/07/2017
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Perda de Prazo na Comissão: COF
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03/07/2017
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Proferido Parecer nº 0039/2017-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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03/07/2017
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Enviado para Comissão: COF
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03/07/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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03/07/2017
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Proferido Parecer nº 0139/2017-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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03/07/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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01/07/2017
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Enviado para Departamento de Comissões
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30/06/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CMA
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30/06/2017
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Proferido Parecer nº 003/17-CMA-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CMA por Dep.
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30/06/2017
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Enviado para Comissão: CMA
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21/06/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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