O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Judiciário
Ementa: Altera a Carreira Judiciária dos servidores do Quadro de pessoal Permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, alterando a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002 e a Lei nº 0892, de 12 de maio de 2005.
Data de Protocolo: 30/06/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/12/2017
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Proposição Sancionada em 14/12/2017 - Lei Ordinária nº 2259, de 14/12/17 publicada no Diário Oficial nº 6581, p. - Data de Publicação do Diário: 14/12/2017
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23/11/2017
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Protocolado no GEA em 23/11/2017 - Prazo para sanção: 13/12/2017
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23/11/2017
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Enviado para Sanção do Governador
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21/11/2017
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Redação Final Finalizada
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21/11/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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16/11/2017
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Retornado à DEPLEG
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03/08/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CAP
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03/08/2017
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Proferido Parecer nº - Situação: na CAP por Dep.
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03/08/2017
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Enviado para Comissão: CAP
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03/08/2017
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Perda de Prazo na Comissão: COF
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03/08/2017
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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03/08/2017
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Enviado para Comissão: COF
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03/08/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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03/08/2017
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Proferido Parecer nº 0257/2017-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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03/08/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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03/08/2017
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Enviado para Departamento de Comissões
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30/06/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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